Nesta terça-feira, 20 de junho, em comemoração ao Dia Mundial do Refugiado, a cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais, alcançou um marco histórico ao se tornar a primeira do estado a assinar o Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada. A iniciativa, liderada pela prefeita Margarida Salomão, tem como objetivo primordial garantir o acesso aos serviços públicos, promover o respeito à diversidade e evitar violações de direitos.
O plano pioneiro destaca a importância de abordar a vulnerabilidade humana vivenciada pelas pessoas que são forçadas a abandonar suas pátrias. A prefeita Salomão ressaltou o compromisso de Juiz de Fora em reconhecer e enfrentar esse problema global, mesmo durante a pandemia. "O mundo é a pátria de todos, e os povos de outras nacionalidades são bem-vindos em Juiz de Fora. Ao lavrarmos esse decreto, manifestamos nosso compromisso em acolher e proteger aqueles que necessitam", afirmou.
Além disso, a prefeita destacou a importância de refletir sobre a história do Brasil e suas relações com a migração. Ela mencionou as dívidas históricas com aqueles que foram despatriados à força durante o período da escravidão, bem como com os povos originários que sofreram com a brutalidade da colonização.
O secretário especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, enfatizou o trabalho intenso realizado nos últimos dois anos para garantir a eficácia das políticas municipais. A construção do plano contou com a colaboração da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), que foram parceiros desde o início do processo.
Como resultado do comprometimento da cidade com a questão migratória, Juiz de Fora receberá um repasse de recursos emergenciais do Governo Federal. O montante de R$ 304 mil, proveniente do Fundo Nacional da Assistência Social, será destinado a ações de apoio aos migrantes. Essa conquista demonstra o reconhecimento do trabalho articulado realizado pela prefeitura.
O venezuelano Alberto Navarro, participante da elaboração do documento, expressou a importância desse trabalho para apontar as necessidades das pessoas de outras nacionalidades. Ele ressaltou a falta de escuta e a importância de dar voz aos migrantes.
A assinatura do plano contou com a presença de diversas autoridades, incluindo as assessoras da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), representantes das agências da ONU para migrações e refugiados (OIM e Acnur), membros da Cátedra Sérgio Vieira de Melo da Universidade Federal de Juiz de Fora, assim como migrantes de diferentes países, como Afeganistão, Egito, Congo, Peru e Venezuela.
Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada
O Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada de Juiz de Fora é resultado do decreto nº 14.900, instituído em 2021. Esse decreto estabeleceu a Política Municipal para a População Migrante e criou o Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano, composto por membros da sociedade civil e representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
O plano tem como objetivo central garantir direitos e serviços públicos à população migrante, refugiada, apátrida e retornada, promovendo a inclusão social e combatendo violações de direitos humanos. Sua elaboração contou com a participação ativa de migrantes, além da colaboração da PJF, da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
Essa iniciativa pioneira coloca Juiz de Fora como um exemplo a ser seguido no Brasil, demonstrando o compromisso da cidade em acolher e proteger aqueles que necessitam de apoio e amparo. O plano também destaca a importância de reconhecer a história migratória do país e trabalhar para reparar as injustiças cometidas no passado.
Com a assinatura desse plano, Juiz de Fora dá um passo significativo na construção de uma cidade mais inclusiva e solidária, fortalecendo os laços de fraternidade e respeito entre todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade ou origem.
