Prazo para garantir prioridade no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026 termina no domingo

Para quem busca receber a restituição do Imposto de Renda 2026 no primeiro lote, o prazo final para aumentar as chances de inclusão é este domingo, dia 10 de maio. A Receita Federal programou o pagamento para 29 de maio, data que também marca o encerramento da entrega da declaração.

A lógica é clara: a prioridade no recebimento da restituição é concedida a quem envia a declaração primeiro, desde que o documento esteja sem pendências. Qualquer equívoco ou inconsistência pode resultar na retenção pela malha fina, postergando o pagamento até que a situação seja regularizada.

Adicionalmente à celeridade no envio, certos critérios elevam a prioridade na fila de restituição. Destacam-se a utilização da declaração pré-preenchida e a escolha pelo recebimento do valor via Pix.

Sendo assim, quanto mais requisitos o contribuinte satisfizer, maiores serão as probabilidades de ter sua restituição processada já no primeiro lote.

Calendário de restituições

A Receita Federal ainda não oficializou a data de consulta ao primeiro lote. Contudo, historicamente, a lista dos beneficiários da restituição é divulgada aproximadamente uma semana antes do crédito. A expectativa é que a consulta seja liberada em 22 de maio, caso não ocorram imprevistos.

É importante notar que, a partir deste ano, a Receita Federal implementou uma redução no número de lotes de restituição, passando a realizar quatro pagamentos anuais em vez dos cinco anteriores.

O cronograma de restituições previsto é o seguinte:

• 1º lote: 29 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 28 de agosto.

Critérios de prioridade para a restituição

A legislação fiscal define uma ordem de preferência para o pagamento das restituições, que prevalece sobre a data de envio da declaração. Os critérios para essa fila são:

• Idosos com mais de 80 anos;
• Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
• Contribuintes cuja principal renda seja o magistério;
• Quem usa declaração pré-preenchida e opta por Pix;
• Demais contribuintes.

Prazo limite e penalidades

O limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 está fixado para 29 de maio, precisamente às 23h59min59s.

Contribuintes que têm a obrigação de declarar e não cumprirem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo essa penalidade atingir até 20% do imposto devido.

Para aqueles que optam pelo pagamento do imposto via débito automático, seja na primeira parcela ou em cota única, a data-limite também é 10 de maio.

Embora a antecipação do envio ofereça vantagens, especialistas alertam para a atenção redobrada no preenchimento. Dados incorretos elevam significativamente o risco de a declaração ser retida na malha fina, o que pode gerar atrasos ou até a suspensão da restituição.

O Fisco recomenda uma revisão minuciosa de todas as informações antes da submissão e aconselha evitar deixar a entrega para os últimos dias, período em que o sistema pode apresentar instabilidade devido ao grande volume de acessos.

Divergências e a malha fina

Devido a falhas no novo sistema de cruzamento de dados da Receita Federal, o volume de declarações retidas na malha fina registrou um aumento neste ano.

A Receita Federal alterou sua metodologia, deixando de utilizar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e passando a se basear nas informações fornecidas pelas empresas através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Consequentemente, como muitas empresas e até mesmo órgãos públicos cometeram erros na prestação de dados ao eSocial e à EFD-Reinf, um número maior de contribuintes teve suas declarações retidas este ano.

Em situações de divergência de informações, o contribuinte é orientado a solicitar a correção dos dados diretamente à empresa ou à fonte pagadora responsável.

Balanço parcial da Receita Federal

Com apenas 25 dias restantes para o término do prazo de entrega, uma parcela significativa de quase 60% dos contribuintes ainda não regularizou sua situação com o Fisco.

De acordo com o balanço mais recente divulgado pela Receita Federal, até as 17h57 da última segunda-feira (4), 18.979.807 contribuintes já haviam submetido o documento. Esse número representa 43,1% do total de 44 milhões de declarações estimadas para o ano.

Ainda segundo a Receita Federal, entre as declarações já entregues, 69,9% são elegíveis para restituição, 17,1% implicam pagamento de Imposto de Renda, e 13% não apresentam valores a pagar ou a receber.