Em âmbito nacional, anualmente, acontece a campanha de conscientização denominada “Agosto Lilás”, em comemoração a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006) elaborada para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
Neste ano, a Lei Maria da Penha está completando 17 anos e dentro desse contexto, a partir desta terça-feira, 01 de agosto, uma diversidade de ações e estratégias serão desenvolvidas por meio da “Operação Nacional Shamar” de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio.
Na execução dessa operação estão a Secretaria de Segurança Pública e as Polícias Militar e Civil do Estado de Minas Gerais, sendo a operação também terá ações subsequentes no mês de setembro.
No âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, o tema é tratado por meio de instrução normativa, estando inserido na doutrina os procedimentos policiais para o enfrentamento e prevenção aos crimes que envolvem a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Estado de Minas Gerais, sendo que esse trabalho é executado pelas Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica – PPVD.
Em razão da Campanha Nacional Agosto Lilás e da Operação Nacional Shamar, as PPVD’S irão intensificar os trabalhos de conscientização e repressão aos vários tipos de violência doméstica, além das visitas cotidianas em locais onde já houve ou há o risco de acontecer algum tipo de violência.
Importante ressaltar que a Polícia Militar vem trabalhando arduamente no combate à violência contra a mulher, mas é de extrema importância que as pessoas denunciem ao presenciar ou suspeitar de qualquer ato de violência, seja através do 190 ou do 181 Disque Denúncia Unificado.
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