Polícia de Meio Ambiente prende homem e aplica multa em operação contra desmate ilegal em Santos Dumont

A Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente, realizou a prisão em flagrante de um homem de 32 anos de idade na zona rural de Santos Dumont. A ação aconteceu durante o turno da tarde desta terça-feira (26/05), no âmbito da Operação Eucalipto, deflagrada para vistoriar a exploração de plantios florestais na localidade denominada Barras.

Tentativa de fuga e ocultação de equipamento na mata

Durante a aproximação das equipes da 4ª Companhia na área de corte de árvores, os militares flagraram diversos operários em atividade de campo. Ao notar a chegada da viatura, o suspeito interrompeu abruptamente o serviço, recolheu a motosserra que manuseava e correu em direção ao interior de uma área de vegetação densa. Os policiais iniciaram uma perseguição tática a pé e conseguiram interceptar o indivíduo no momento em que ele tentava sair do matagal, já sem o maquinário em mãos. Questionado pelos agentes da Polícia, o trabalhador admitiu ter escondido o dispositivo por não possuir o cadastro obrigatório, recusando-se a indicar o ponto exato do esconderijo.

Apreensão e autuações administrativas pela Semad

A guarnição realizou uma varredura minuciosa pelo perímetro florestal e obteve sucesso em localizar uma motosserra abandonada nas proximidades do ponto de desmate. Diante das irregularidades constatadas, os policiais aplicaram as devidas sanções administrativas. O infrator recebeu um auto de infração da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) no valor de 1.000 UFEMG por obstar e dificultar a fiscalização ambiental, além de outra multa no valor de 200 UFEMG por utilizar o maquinário sem a devida licença e registro atualizado, totalizando uma penalidade financeira de R$ 6.947,88.

Tipificação dos crimes e encaminhamento à delegacia

A conduta de criar obstáculos para a atuação do poder público no trato de questões ambientais está tipificada como crime no artigo 69 da Lei Federal 9.605/98. Adicionalmente, o uso do equipamento sem autorização do órgão competente configura a infração penal prevista no artigo 51 da mesma legislação de crimes ambientais. O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido, sem ferimentos, para a delegacia de polícia judiciária da região de Santos Dumont. O equipamento recolhido foi formalmente apreendido e apresentado à autoridade plantonista para a condução do inquérito penal.

FAQ

O que acontece se alguém esconder uma motosserra da fiscalização ambiental?

Esconder o equipamento para impedir o trabalho dos policiais configura crime ambiental por obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do poder público, gerando prisão em flagrante e multas severas baseadas no índice da UFEMG.

É obrigatório ter licença para usar motosserra em Minas Gerais?

Sim, a utilização de motosserra em qualquer tipo de vegetação exige o registro e a licença devidamente atualizados junto ao órgão ambiental competente, sendo que o descumprimento dessa norma é considerado crime ambiental.

Qual foi o valor total das multas aplicadas nesta operação?

 O infrator recebeu autos de infração que somaram 1.200 UFEMG, gerando uma cobrança administrativa imediata no valor total de R$ 6.947,88, independentemente do processo criminal.