A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou, na manhã desta terça-feira (17), a Operação Inspect II em Juiz de Fora, com foco na fiscalização de comércios que vendem celulares novos e usados. A ação ocorreu na região central e teve como objetivo combater crimes de furto, roubo e receptação, além de orientar os comerciantes sobre os procedimentos legais exigidos para o setor.
Durante a operação, 15 estabelecimentos foram vistoriados. Os policiais verificaram a procedência dos aparelhos disponíveis para venda e checaram possíveis restrições, como bloqueios por furto, roubo, perda ou pendências registradas na Anatel.
Segundo o delegado responsável, Samuel Neri, a ação teve dois focos principais: fiscalização e orientação.
"Nosso objetivo é combater os crimes relacionados com receptação e orientar os comerciantes sobre as boas práticas na aquisição e venda desses equipamentos, garantindo que estejam dentro da legalidade", afirmou.
A operação contou com 45 policiais civis e o apoio da Guarda Municipal de Juiz de Fora. De acordo com a PCMG, outras ações semelhantes devem ocorrer ao longo do ano em outras áreas da cidade.
Histórico
Na primeira fase da operação, realizada em 22 de maio, dois celulares com restrições na Anatel foram apreendidos em um estabelecimento. Os aparelhos foram devolvidos aos donos, e o proprietário da loja, um homem de 50 anos, passou a responder por receptação. Ele indicou um dos fornecedores, de 39 anos, que também pode responder por receptação qualificada.
Recomendações para comerciantes
A PCMG orienta os lojistas a adotarem práticas preventivas para evitar a compra e venda de produtos de origem ilícita. As principais recomendações são:
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Fazer o cadastro completo do fornecedor, com documentos e, sempre que possível, nota fiscal.
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Arquivar os documentos apresentados nas negociações.
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Verificar o status do aparelho no site da Anatel antes de fechar a compra.
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Conferir o número do IMEI (digitando *#06# no telefone) e compará-lo com o sistema da Anatel.
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Manter todos os registros organizados para apresentação em futuras fiscalizações.
O delegado Samuel Neri alertou:
"Se for constatada a comercialização de aparelho de procedência ilícita, o comerciante pode responder por receptação, podendo a pena chegar a até oito anos de prisão, a depender da modalidade do crime, sendo inclusive, inafiançável."
Orientações ao público
A PCMG também reforça dicas aos consumidores para proteger seus celulares:
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Verifique e anote o número do IMEI do aparelho.
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Guarde essa informação em local seguro.
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Em caso de furto, roubo ou perda, registre um boletim de ocorrência com o número do IMEI e solicite o bloqueio do aparelho na Anatel.
"O bloqueio impede que o aparelho seja utilizado em qualquer operadora do país, desestimulando o mercado ilegal", concluiu o delegado.
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