Nessa quarta-feira, 8 de novembro, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou a segunda fase da Operação Effluo, com o objetivo de desmantelar um esquema de fraude em concursos públicos que abalou os estados da Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. A operação resultou no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão e na prisão de três indivíduos envolvidos no esquema.
Os alvos das ordens judiciais incluíram quatro escritórios de advocacia, a Câmara Municipal de São José da Lapa, a Prefeitura Municipal de Piedade de Caratinga, a sede do Instituto de Educação e Saúde Pública (IESP Concursos) - a instituição no centro das investigações - e as residências dos suspeitos.
O caso em questão envolve uma organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos municipais. Essa organização alterou o ato constitutivo da Associação Comunitária de Guarani e Jurema, com sede em Serrinha, Bahia, transformando-a no Instituto de Educação e Saúde Pública (IESP Concursos). A partir dessa transformação, o Instituto passou a oferecer a realização de concursos públicos municipais, alegando possuir mais de 20 anos de experiência na área.
O delegado regional em Caratinga, Ivan Lopes Sales, explicou que, aproveitando-se do status de associação sem fins lucrativos e das previsões contidas na Lei de Licitações, os municípios contratavam o Instituto por meio do procedimento de dispensa de licitação.
Entretanto, as investigações da Polícia Civil revelaram que, após a contratação, o Instituto oferecia facilitações na aprovação de candidatos indicados por autoridades municipais e servidores públicos do alto escalão. Esse esquema teria ocorrido em Piedade de Caratinga, onde o prefeito municipal teria facilitado a aprovação no concurso mediante o pagamento correspondente ao primeiro salário a ser recebido pelo cargo.
Para evitar a fraude, a PCMG interveio na realização do concurso, digitalizando os gabaritos dos candidatos para garantir que os resultados correspondessem às notas. No entanto, um membro do Instituto tentou, dois dias antes do concurso, encaminhar a prova e o gabarito na tentativa de garantir a aprovação de um advogado, um dentista e uma enfermeira.
As investigações também indicaram que o advogado beneficiado teria sido o responsável pela contratação do Instituto, aproveitando seu cargo público na época dos fatos, servindo como o principal intermediário entre o município de Piedade de Caratinga e a banca examinadora.
A fraude em Piedade de Caratinga contou com a participação de um policial militar da Bahia e um representante do Instituto, juntamente com sua esposa, uma advogada que teria alterado o ato constitutivo da associação e administrado as contas do Instituto.
O Instituto investigado, sediado na Bahia, realizou concursos em diversos municípios de Minas Gerais. O presidente da Câmara Municipal de São José da Lapa, que também ocupou o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente no município, atuou como representante do Instituto em Minas e facilitou a contratação com dispensa de licitação. Ele contou com a ajuda de um advogado de Belo Horizonte para atrair outros municípios interessados na fraude.
Quatro indivíduos foram presos preventivamente como parte da operação, incluindo um advogado em Caratinga, o presidente da Câmara de São José da Lapa, um policial militar da Bahia que residia em Caruaru (PE) e o presidente do Instituto, residente em Feira de Santana (BA). Um quinto indivíduo, também presidente do Instituto, continua sendo procurado.
Durante as buscas e apreensões, foram encontrados documentos, computadores, celulares e R$ 10 mil em dinheiro.
O delegado Ivan Lopes Sales adiantou que, com a descoberta da fraude em Piedade de Caratinga, outras investigações podem se desdobrar, à medida que surgem indícios de crimes cometidos em outros municípios.
A Operação Effluo foi coordenada pela Delegacia Regional em Caratinga, com o apoio do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) e das polícias civis da Bahia e de Pernambuco. Um total de 72 policiais civis, incluindo delegados, investigadores e escrivães, foram mobilizados na operação.
Esse desmantelamento desse esquema de fraude em concursos públicos representa um passo importante na garantia da integridade e legitimidade do processo de seleção para cargos públicos em diversos municípios, demonstrando o compromisso das autoridades em combater a corrupção e garantir a justiça.
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