O Plano de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+ completa um ano neste sábado, 28 de janeiro. O Decreto Nº 14.997, instituido pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) no município, foi assinado pela prefeita Margarida Salomão com o objetivo de garantir a execução de políticas públicas de inclusão social e combate à discriminação desta parcela da população.
Ações como esta são de extrema importância ao se levar em conta que o Brasil lidera o ranking dos países que mais matam travestis e transexuais no mundo. Além do preconceito e da invisibilidade, uma grande parcela dessa população enfrenta dificuldades no acesso a condições básicas de vida como educação, saúde e bem-estar. Os dados são da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Uma das pautas da atual gestão é a defesa da vida em uma sociedade mais igualitária. Tanto que logo no início do mandato foi assinado o Decreto Nº 14.291, garantindo o reconhecimento do nome social, “reafirmando o compromisso com uma cidade sem preconceitos, através de um documento que reflete as necessidades da população LGBTQIA+ e estabelece políticas públicas para a luta contra a opressão”, afirmou o secretário de Direitos Humanos, Biel Rocha.
No último ano foram diversas ações envolvendo todas as secretarias da PJF em busca da quebra de preconceitos e de oferecer mais visibilidade à população LGBTQIA+. Foram ações de conscientização nos espaços públicos com orientações sobre saúde das mulheres lésbicas, bissexuais e trans, além de informações sobre vagas de emprego e confecção de currículos para travestis, pessoas trans e não-binárias, aquelas que não se identificam exclusivamente nem com o gênero masculino, nem com o feminino, além de distribuição de material educativo para esclarecer sobre direitos e avanços desta pauta, rodas de conversa, palestras e mostras.
Na área cultural, o destaque foi para o Edital "Fernanda Muller de Cultura Trans", que tem o objetivo de fomentar ações e iniciativas artísticas e culturais, promovidas pela ou para a comunidade transgênera, travesti, não-binária, queer, agênero, incluindo artistas cis que performam drag queen ou king. Foram projetos que investiram na autoestima do público LGBTQIA+, na desconstrução da homofobia, no destaque para a força, superação e talento de artistas LGBTQIA+ e na cultura drag.
Capacitações para públicos diversificados foram elaboradas. Com o foco na segurança, no respeito e no tratamento adequado ao público LGBTQIAPN+, guardas municipais e agentes de transporte e trânsito participaram de capacitação para abordagem. Com contextualização histórica de lutas em defesa de direitos e reconhecimento do movimento no Brasil e no mundo, a questão de gênero teve foco principal no modo de atender e de efetuar ações por parte das duas instituições em treinamento. O uso do nome social e do pronome de tratamento indicado pela pessoa foi um dos pontos mais frisados na instrução. A capacitação buscou esclarecer dúvidas dos servidores, para que eles possam atuar com base na legalidade e no respeito aos direitos.
Na área social, o Grupo TRANSformação do Cras Leste Linhares, continuou os encontros mensais no Cras do Bairro Linhares, onde é feito um trabalho de valorização, autonomia, incentivo e busca constante de direitos. O grupo foi criado devido a demanda deste público pelos serviços do centro de assistência que tem por objetivo garantir o acesso da população LGBTQIAPN+ às políticas públicas do município, além de realizar ações e programas na promoção da cidadania e direitos humanos, igualdade, respeito à diversidade e equidade, e ainda traçar estratégias de combate à discriminação.
Também foi feito um chamamento público para dar continuidade ao Serviço de Acolhimento Institucional para mulheres, transexuais e travestis em situação de rua, na região central de Juiz de Fora.
Conhecido como casamento comunitário, o projeto Bem Casado, uniu 172 casais no Parque Municipal, e, pela primeira vez, três casais homoafetivos puderam legalizar a união.
No Agosto Multicor foi celebrada a cultura e a diversidade de gênero na cidade. Foram eventos focados em inclusão e diversidade. A programação incluiu, entre outras atrações, exibição de filmes patrocinados pelo Programa Cultural Murilo Mendes, performances, além de dois dos mais tradicionais eventos da cultura LGBTQIAPN+ de Juiz de Fora: o Rainbow Fest e o Miss Brasil Gay.
Na Mostra Rainbow foram 25 filmes de temática LGBTQIAPN+. Na Exposição "JF+Cor", um rico acervo de fotografias registrando os eventos LGBTQIAPN+ desde os anos 70 em Juiz de Fora. Foram retratados personagens marcantes da cidade, como as drag queens Isabelita dos Patins e Salete Campari; Chiquinho Mota, organizador do concurso Miss Gay; e Marco Trajano e Oswaldo Braga, do Movimento Gay de Minas (MGM). Já, na Praça Ceu, 7 dias de atividades com a “Semana da Diversidade” com filmes, palestras, mostras, oficinas e noite literária.
Empreender é preciso. E com esse pensamento foram montados o Lounge Multicor e a Feira Rainbow da Astra com o apoio da PJF. Expositores e empreendedores LGBTQIAPN+ tiverem a oportunidade de expor e comercializar seus produtos.
O esporte une, agrega, educa e respeita a sexualidade de cada uma e cada um. Pensando nisso, a Prefeitura promoveu eventos esportivos com jogos de voleibol e queimada para a comunidade LGBTQIAPN+, no Ginásio do Sport Club e na Praça Jarbas de Lery, no bairro São Mateus.
Fechando 2021, a PJF publicou a Lei municipal 14.546, que cria o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI do Município. O conselho é vinculado a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) com a finalidade de, em conjunto com a sociedade, os movimentos sociais e o Poder Público, garantir os direitos, a cidadania, o combate à discriminação e à violência.
Vale ressaltar que domingo, 29 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans, a data faz referência a um ato nacional realizado em Brasília, em 2004, quando foi lançada a campanha “Travesti e Respeito”, um marco para a causa.
#noticias de juiz de fora, #juiz de fora, #rcwtv, #noticias minas gerais, #pjf, #notícias em juiz de fora, #notícias em minas gerais, #noticias mg
RCWTV