A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) notificou cerca de 100 organizadores de eventos como parte da campanha “É Tempo de Luz”, que busca reforçar a proibição de fogos de artifício com estampidos. A medida visa proteger pessoas sensíveis a ruídos altos, como crianças, idosos e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de preservar o bem-estar de animais.
Fiscais da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) inspecionaram 98 estabelecimentos, incluindo bares, restaurantes, hotéis, clubes, casas de eventos e condomínios. A ação está baseada na Lei Municipal 14.296/2021, que proíbe o uso de fogos das categorias “C” e “D”, caracterizados por ruídos intensos.
O secretário Raphael Ribeiro destacou que, além das notificações, foi solicitado o registro das vendas de fogos às lojas, com preenchimento de fichas cadastrais e assinatura de Termo de Compromisso pelos compradores, assegurando que os produtos não serão usados no município.
Durante a operação, foram emitidos quatro autos de infração devido à falta de alvará de localização, envolvendo dois clubes e dois hotéis situados nos bairros Bom Pastor, Alto dos Passos e São Mateus. Caso confirmada a infração, os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 1.300.
A campanha também incentiva a população a colaborar, denunciando irregularidades pelo WhatsApp da fiscalização, no número (32) 3690-7984.
A ação reforça o compromisso da PJF com o bem-estar coletivo e a aplicação de práticas que respeitem a legislação vigente e os direitos dos cidadãos e animais.
