Nesta quinta-feira, 5 de outubro, é comemorado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. A data é relacionada à criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841/1999), regulamentada pela Lei Complementar Nº 123, de 2006.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade, Ignacio Delgado, destaca que os pequenos negócios representam 99% dos empreendimentos no Brasil, responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “Apenas em julho de 2023, quase 80% das vagas de emprego no país foram abertas pelos pequenos negócios, média de 3.670 postos formais a cada dia.”
Em Juiz de Fora, a Sala do Empreendedor presta atendimento aos pequenos negócios, com informações e serviços para abertura, licenciamento, emissão de guias e taxas, processo de registro, licenciamento municipal, emissão de guias e taxas municipais, além de programações regulares de capacitação para os empreendedores.
O coordenador da Sala do Empreendedor, João Paulo Xavier Pires, anuncia que, em 2023, o Fórum Municipal da Micro e Pequena Empresa acontecerá no dia 30 de outubro, segunda-feira, com palestras e mentorias para os pequenos negócios. Previsto na Lei municipal nº 12.211 - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as MPEs e Empreendedor Individual, o fórum é anual e aborda temas que mais impactam no desenvolvimento do tratamento diferenciado aos pequenos negócios.
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