Nesta sexta-feira, 10, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) finalizou a capacitação dos servidores de Unidades Gestoras (UG's) considerando a nova Lei de Licitações e Contratos. A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e será obrigatória a partir de 1° de abril de 2023, trazendo alterações substanciais no processamento das licitações e contratações.
A capacitação é de iniciativa da Subsecretaria de Licitações e Compras (SSLicom), vinculada à Secretaria de Transformação Digital e Administrativa (STDA).De acordo com o subsecretário de Licitações e Compras, Artur de Hollanda Batitucci, “estamos dando um grande passo com a Capacitação dos servidores da Prefeitura diante da aplicação da Nova Lei de Licitações. Juiz de Fora como polo da Zona da Mata Mineira se torna referência para os demais Municípios, que estão aguardando para que a cidade comece a utilização da citada nova Lei para assim implementar em suas Prefeituras. Capacitar os servidores que lidam no dia-a-dia com licitações e compras só trará benefício para o cidadão e o Município na efetivação exitosa das políticas públicas a serem implementadas".
A capacitação foi conduzida pela professora e vice-presidente do Grupo JML, Julieta Mendes Lopes, que comentou sobre a necessidade de instruir os servidores. “Essa Lei traz como necessária a capacitação dos agentes e servidores que estarão à frente da instrução desses processos. O curso é bem relevante, trabalhamos com todo o processamento da licitação, desde a etapa de planejamento, seleção de fornecedor, gestão e fiscalização de contratos para contribuir para a melhor eficiência das compras no âmbito do município”.
Julieta destaca, também, a eficiência e organização da PJF para a aplicação da nova Lei na rotina de trabalho. “Fiquei muito feliz em saber que o município já se organizou para a implantação, inclusive já publicou algumas normativas necessárias para que a Lei possa ser aplicada em 1° de abril. Juiz de Fora tem uma estrutura muito boa em relação aos setores e estruturação do processo. Pelo que senti da equipe, tem tudo para dar certo”.
A gerente do Departamento Técnico (DT) da SSLicom, Larisse Moreira Bessa Paradela, destaca a complexidade da aplicação da nova Lei no dia-a-dia dos servidores e reforça a necessidade constante de diagnósticos e diálogo. “É uma lei extensa, que traz algumas mudanças substanciais para aplicação na rotina das secretarias. Minha demanda foi justamente trazer as secretarias para mais perto e capacitar o pessoal, porque todo setor é importante. Cada etapa do procedimento vai ser importante para que tenhamos uma licitação proveitosa e uma contratação eficiente. Cada um nessa etapa deve estar se capacitando e estudando junto com a gente. Já temos algumas regulamentações bem avançadas e estão sendo feitos estudos no DT em diálogo constante com o jurídico, além de reuniões semanais com todos os servidores da SSLicom. É tudo novo, temos que estar sempre debatendo com todos os setores envolvidos para executarmos um bom trabalho
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