Estão abertas as inscrições para o curso "Políticas Públicas e Garantia de Direitos da População em Situação de Rua”. A iniciativa da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio do Departamento de Formação e Educação Permanente em Direitos Humanos e a assessoria de Políticas para a População em Situação de Rua da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), é fomentar a informação e o debate com o público interessado na temática. O objetivo também é proporcionar uma reflexão crítica e aprofundada sobre as políticas públicas existentes para a população em situação de rua, buscando a compreensão dos conceitos e fundamentos dos direitos humanos para essa parcela da população.
O curso será online, com total de 12 horas distribuídas em seis encontros com aulas ministradas por pessoas que sejam referência no tema. Os encontros ocorrerão semanalmente às terças-feiras, das 19h às 21h, via Google Meet. As inscrições podem ser feitas no link.
Confira o cronograma dos seis encontros:
16/05 - Módulo 1: A Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua
Abordagem do Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, e a importância na norma na construção das redes de apoio.
23/05 - Módulo 2: Direitos Fundamentais da Pessoa em Situação de Rua e suas Violações
Serão tratadas as principais violações aos direitos de quem vive ou permanece nas ruas, assim como casos que se tornaram emblemáticos, pautando discussões públicas sobre o tema.
30/05 - Módulo 3: O Lugar Social da Pessoa em Situação de Rua e Estratégias Emancipatórias
Debate sobre a construção e o lugar social da pessoa em situação de rua, e como a ideologia neoliberal afeta a percepção sobre esse público, assim como as políticas públicas que são propostas.
06/06 - Módulo 4: Dignidade e Inclusão
Discussão sobre a exclusão social e os principais estigmas sobre quem vive nas ruas, com a participação de pessoas que se encontram em situação de rua.
13/06 - Módulo 5: Redes de Cuidado e Atenção em Direitos Humanos com a População em Situação de Rua
Neste módulo, serão apresentadas as redes de cuidado e atenção aos direitos humanos da população em situação de rua.
19/06 - Módulo 6: Efetivação dos Direitos na Atenção à Saúde da Pessoa em Situação de Rua
Discussão sobre a necessidade de atenção especializada em relação aos diversos aspectos da saúde das pessoas que permanecem nas ruas.
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