A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) vai analisar nesta sexta-feira, 22, às 9h, duas Mensagens do Executivo que apresentam o Plano Plurianual para os próximos quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da CMJF emitiu parecer sobre as peças orçamentárias, que serão apresentadas pela Prefeitura de Juiz de Fora, conforme programação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o debate estão convidadas todas as Secretarias Municipais, com destaque para a Secretaria de Fazenda e a de Planejamento do Território e Participação Popular. Além disso, foram chamados a participar os representantes da Organização de Advogados do Brasil (OAB/JF), da União Juiz-forana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos (UNIJUF), dos conselhos municipais e os sindicatos, como Sinserpu, Sinpro, Senge e Sindmédicos.
O parecer da comissão, presidida pelo vereador André Luiz (REPUBLICANOS), aborda a Mensagem nº 4.476 sobre o PPA, que estabelece as metas e diretrizes financeiras para o período de 2022/2025, baseado no plano de governo de Margarida Salomão (PT); e a Mensagem nº 4.477 sobre a LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Em análise na audiência, então,estará o PPA, um plano que estabelece as metas fiscais e financeiras de projetos e programas a médio prazo e, com o plano para os próximos quatro anos, o governo pode elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que enuncia as políticas públicas prioritárias para o exercício seguinte e faz o elo entre o PPA e a LOA. E, por fim, a Lei Orgânica, também analisada nesta audiência, é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do Executivo para o exercício 2022.
Participação Popular e protocolos sanitários são garantidos na Câmara
O cidadão poderá participar ativamente das audiências enviando seu questionamento ou opinião em texto, pelo aplicativo WhatsApp no número (32) 99183-0706. No contato, é preciso que o participante se identifique com o nome, seu endereço e sua profissão. Seguindo as normas previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o prazo máximo para envio da mensagem é de 30 minutos após o início de cada Audiência Pública que, no caso desta sexta, está marcada para as 9h.
Enquanto vigorar a medida restritiva destinada a preservar o distanciamento social durante a pandemia, a Câmara propôs algumas regras: os assentos deverão ter a ocupação intercalada, não será permitido o público em pé e o Plenário Vereador Francisco Afonso Pinheiro terá ocupação máxima de 50% da capacidade de lotação. Continuam obrigatórias as normas de segurança sanitárias a todo o público e servidores que circulam nas dependências do Palácio Barbosa Lima.
RCWTV