A equipe do 7º GP/2º Pel/4ª Cia MAmb deslocou-se ao Córrego do Engenho, zona rural de Viçosa/MG, em 15/03/2025, para averiguar denúncia de cativeiro irregular de pássaros silvestres. A operação resultou na apreensão de 14 pássaros da fauna silvestre brasileira (FSB) mantidos em cativeiro, sem anilhas.
As aves apreendidas eram das seguintes espécies:
- 04 (quatro) Trinca-ferro
- 01 (um) Corrupião
- 07 (sete) Coleirinhos
- 02 (dois) Pintassilgos
Medidas Adotadas:
- Apreensão de 14 aves e 13 gaiolas.
- Lavratura de Auto de Infração no valor de 4.650 UFEMG (R$ 25.719,15).
- Suspensão imediata das atividades de cativeiro de pássaros.
- Inutilização das gaiolas após a soltura das aves.
- Reintrodução das aves na natureza, após avaliação veterinária.
- Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental, conforme Lei nº 9.099/95, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo, tendo o autor assinado o termo de compromisso de comparecimento ao JECrim de Viçosa.
O TCO e o Auto de Infração foram encaminhados ao JECrim de Viçosa, à Promotoria e ao órgão ambiental competente. A ação demonstra o trabalho contínuo das autoridades no combate ao cativeiro ilegal de animais silvestres e na proteção da fauna brasileira.
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