Na manhã desta segunda-feira (3/4), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) desencadeou operação em Belo Horizonte para cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em investigação a uma empresa de serviços odontológicos pelo crime de estelionato.
As ordens judiciais foram executadas nos bairros Vila Paris, Gameleira, Palmares e Silveira, nas residências dos sócios-proprietários da empresa, com apreensão de notebook e celular.
Entenda o caso
No dia 9 de março, a empresa, que também atua no Rio de Janeiro, fechou as portas das três unidades na capital, anunciando de última hora o encerramento dos serviços. Contudo, inúmeros contratos já haviam sido firmados até um dia antes do fechamento, o que levou os consumidores a procurarem a polícia.
Segundo informações da delegada Danúbia Quadros, da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, um total de 618 ocorrências foram registradas contra a empresa desde a interrupção dos atendimentos. O prejuízo estimado é de R$ 4 milhões. “Assim que tivemos notícia do caso, instauramos o inquérito policial e, rapidamente, conseguimos junto à Justiça os mandados judiciais de busca, além de requerer o bloqueio de bens dos donos e a retenção de passaporte”, disse.
“Importante destacar que não estamos falando apenas de uma questão de estética, mas de saúde. A maioria dos consumidores que nos procuram são pessoas idosas, muitas vezes com implantes frágeis ou estão apenas com o pino dentário, sentindo dores; é uma questão de dignidade”, completa a delegada, adiantando que alguns tratamentos, fruto de longas poupanças, chegam a R$ 30 mil.
Danúbia Quadros observa que a empresa é investigada por estelionato por dar indícios de má-fé. “Sabemos que pode ser tênue a linha entre o estelionato e a falência, contudo, se já havia a previsão de fechamento, há irresponsabilidade, e possível crime, em mesmo assim se comprometer com tantos contratos pouquíssimo antes do fechamento”, pontua ao informar que, de acordo com a própria empresa, seriam 1,2 mil contratos em andamento.
O chefe do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes, delegado Júlio Wilke, reforça que a investigação não está concluída e a Polícia Civil pretende esclarecer sob que circunstâncias houve falência da empresa para confirmar o crime. “Com a conclusão das apurações, vamos saber responder há quanto tempo os investigados sabiam da saúde financeira do negócio deles, há quanto tempo continuaram a vender o serviço, se não pensaram em dar continuidade aos tratamentos por meio de parceiros depois que viessem a encerrar as atividades", destaca.
Orientações
A Polícia Civil orienta que, para possíveis ressarcimentos de valores, os consumidores devem procurar a esfera cível. “Pela Polícia Civil, nos concentramos na investigação criminal. É importante que as vítimas estejam atentas à necessidade de registrar a queixa nas duas áreas”, explica Danúbia Quadros.
Além disso, a delegada esclarece que não há necessidade de que vítimas localizadas em outras cidades se dirijam para Belo Horizonte para buscarem providências, bastando que procurem a delegacia mais próxima do município de origem, que será responsável pelas apurações.
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