O governo enviou para o congresso, há pouco mais de 40 dias, a MP 1045/21 que traz benefícios e a possibilidade da redução da jornada de trabalho. Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, essa é uma grande oportunidade para modernizar as leis trabalhistas.
“Temos trabalhado fortemente para que as oportunidades de segurança jurídica e melhoria do ambiente de negócios constem no parecer do relator da MP 1045/21, que trata dos programas de redução de jornada e suspensão dos contratos de trabalho com participação do Governo (BEm)", afirma o presidente.
Em diálogo com o relator da medida e o Governo Federal há possibilidade de inclusão dos seguintes termos:
1- Prêmios: segurança jurídica para pagamento sem encargos
2- Justiça Gratuita: regras objetivas e transparentes, que geram segurança jurídica
3- Homologação de acordo extrajudicial: respeito ao entendimento das partes, o que gera segurança jurídica
4- Exames ocupacionais por telemedicina: modernização e redução de custos
5- Vales refeição e alimentação: segurança jurídica para manutenção da concessão sem encargos
A FIEMG tem ciência sobre o incentivo a contratação de jovens, sem vínculo empregatício, por até 2 anos, com jornada semanal de 22 horas e parte do pagamento pelo governo (R$270,00); e de outra espécie de contratação de jovens e idosos, com vínculo empregatício, com jornada de 44 horas.
No primeiro caso discute-se a fonte custeio. É preciso atentar-se quanto a este ponto no momento de votação.
RCWTV