Depois de contextualizar o conflito na Ucrânia, o segundo episódio do podcast “Refúgio em Pauta” de 2022 tem como tema central discutir a aplicação da Lei Brasileira sobre Proteção de Refugiados (nº 9474-97), que hoje completa 25 anos desde sua promulgação.
Para compreender de forma ampla e multidisciplinar o processo de construção da lei nacional que assegura os direitos e deveres das pessoas que buscam proteção internacional no país, assim como sua aplicação e resultados práticos, os seguintes profissionais debatem o tema: Irmã Rosita Milesi, diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH); Liliana Jubilut, professora de Direito Internacional e Direitos Humanos da UniSantos; João Amorim, professor de Direito Internacional da UNIFESP; e João Carlos Jarochinski, professor de Relações Internacionais da UFRR.
Os 48 minutos de gravação trazem uma discussão qualificada sobre como a Lei sobre Proteção a Refugiados dialoga com a realidade das pessoas refugiadas, tendo sido fundamentada com base na Convenção de 1951 e no Protocolo de 1967. Considerada moderna em sua proposta de reconhecimento e pela sua garantia de direitos, a lei nacional é uma referência no contexto latino-americano, pois amplia o reconhecimento da condição de refugiado ao considerar também a grave e generalizada violação de direitos humanos como razão do reconhecimento da condição de refugiado, com base na Declaração de Cartagena (1984).
“Mais de duas dezenas de organizações, lembrando que na época quase não havia instituições que trabalhavam com refugiados, uniram-se e levaram à câmara dos deputados a proposta de ampliação do conceito de refugiado. Hoje, a grande maioria das pessoas refugiadas que temos no Brasil são reconhecidas sob o inciso III que trata da grave e generalizada violação de direitos humanos”, pontua a Irmã Rosita em uma de suas falas durante o episódio.
Além de notáveis conquistas para a garantia de direitos como o acesso à carteira de trabalho e CPF já no ato de solicitação da condição de refugiado, há também lacunas a serem superadas, pois não estão plenamente contempladas em sua redação.
“Seria interessante deixar ainda mais claro que a busca da condição de refugiado é um direito, que não é um ato de governo, não é um ato de soberania e não é um ato discricionário. Trata-se de um direito e que por isso precisa ser ainda mais bem resguardado”, diz a professora Liliana Jubilut.
A produção do “Refúgio em Pauta” é realizada por profissionais do ACNUR e por estudantes e professores vinculados à Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), uma iniciativa do ACNUR que existe desde 2003 e que atualmente reúne 34 instituições brasileiras de ensino superior.
Em seu terceiro ano, o podcast já contemplou temas indígenas, de crianças refugiadas, apatridia e contextos específicos como as mudanças climáticas, o papel de comitês e conselhos públicos e o conflito na Ucrânia. Já participaram dos episódios pessoas refugiadas, profissionais humanitários, pesquisadores acadêmicos e especialistas de áreas condizentes aos temas, ampliando assim a análise sobre os conteúdos apresentados.
Fazem parte da produção dos episódios as seguintes instituições e seus respectivos profissionais: ACNUR (Marina Facó, Miguel Pachioni e William Laureano); UniSantos (Lauriê Tenheri, Lucas Fernandes Dias e os professores Daniel Coronato e Marcos Rubia); UFPR (Gabriel Snak e Renê Lopez); UFRR (professor João Carlos Jarochinski); UFU (professora Marielle Ferreira).
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