Novas medidas de segurança do Pix entram em vigor; entenda as mudanças

As novas diretrizes de segurança para o Pix, estabelecidas pelo Banco Central (BC), começaram a valer nesta segunda-feira (2), visando principalmente a agilidade na recuperação de quantias movimentadas de maneira fraudulenta.

Houve um aprimoramento nos dispositivos de prevenção a golpes, fraudes e situações de coação. A inovação central reside na versão atualizada do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora possibilita um rastreamento mais eficaz do fluxo financeiro.

Os valores serão monitorados, mesmo após serem rapidamente transferidos para contas distintas, uma tática frequente em atividades criminosas financeiras.

A expectativa do Banco Central com este novo formato é elevar substancialmente a taxa de restituição de valores e diminuir a ocorrência de fraudes bem-sucedidas. Profissionais da área financeira projetam que as alterações podem resultar em uma queda de até 40% nos golpes que antes eram concretizados. Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Outro ponto relevante é o fortalecimento da colaboração entre bancos, instituições de pagamento e entidades de segurança, bem como a expansão da funcionalidade de autoatendimento nos aplicativos, simplificando e agilizando o processo de contestação para os usuários.

O Banco Central esclarece que o MED deve ser utilizado exclusivamente em situações de fraude, suspeita de fraude ou falha operacional por parte das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a transferências Pix realizadas para destinatários incorretos por erro de digitação do próprio usuário.

Em outubro passado, o Banco Central havia estabelecido que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED através de um botão de contestação em seus respectivos aplicativos. Essa iniciativa visou preparar o sistema para a implementação das novas regulamentações.

As principais alterações com as novas regras do Pix

O MED se torna compulsório: todas as instituições bancárias e de pagamento que utilizam o Pix são agora obrigadas a implementar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Monitoramento financeiro entre contas: a restituição não se limita mais à conta que recebeu o montante inicialmente. O sistema agora é capaz de rastrear transferências para contas consideradas intermediárias.

Suspensão automática de contas sob suspeita: contas que forem alvo de denúncias de fraude podem ser bloqueadas imediatamente, mesmo antes da finalização do processo de análise.

Redução do tempo para restituição: o Banco Central prevê que os valores poderão ser recuperados em até 11 dias após a contestação, um período significativamente mais breve do que o anteriormente estipulado.

Intercâmbio de dados entre entidades: as instituições bancárias agora compartilharão informações sobre o trajeto do dinheiro, o que simplifica o bloqueio e a restituição dos fundos.

Contestação via autoatendimento: A pessoa lesada pode requerer a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, eliminando a necessidade de interação humana.

Orientações para o correntista em caso de fraude:

• O usuário deve contestar a transação o mais rápido possível através dos canais oficiais do seu banco;
• A instituição financeira de origem notifica a instituição que recebeu a transferência em até 30 minutos;
• Os fundos são imediatamente bloqueados na conta do indivíduo suspeito;
• As instituições envolvidas procedem à análise do ocorrido;
• Caso a fraude seja confirmada, o montante é restituído;
• Se não forem encontrados indícios de irregularidade, o dinheiro é liberado para o recebedor.

Lançado em 2021, o MED representa um dos fundamentos essenciais para a segurança do Pix. Com a implementação das novas regras, o Banco Central almeja coibir a utilização contínua de contas para atividades financeiras ilícitas e fortalecer a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.