Nova lei autoriza o uso do FGTS em hospitais filantrópicos do SUS até 2030

O governo federal sancionou uma nova legislação que prorroga até 2030 a utilização de recursos do FGTS em hospitais filantrópicos e santas casas associadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida restabelece uma importante linha de crédito para essas instituições essenciais, cujo prazo original havia expirado no final de 2022.

Origem do Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, aprovado pelo Senado em 15 de julho, o texto promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reativa formalmente o Programa Caixa Hospitais FGTS. Essa iniciativa oferece financiamento facilitado para entidades sem fins lucrativos que complementam a rede pública de saúde, incluindo o atendimento a pessoas com deficiência.

Importância no combate ao câncer

A relevância estratégica dessas entidades é comprovada por levantamentos do Ministério da Saúde. Atualmente, as santas casas e estabelecimentos filantrópicos representam 77% de toda a rede nacional responsável pela prevenção, diagnóstico e tratamento de pacientes oncológicos.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a sanção integral da matéria atende a uma reivindicação histórica do setor. O objetivo principal é assegurar às instituições de saúde as mesmas taxas de juros e condições favorecidas já concedidas aos setores de habitação e saneamento básico.