MPRJ recomenda uso obrigatório e correto de câmeras corporais por policiais no Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, nesta semana, recomendações formais aos secretários de estado das polícias Civil e Militar, além da Secretaria de Segurança Pública. O documento exige a adoção imediata de medidas para garantir o uso adequado das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) por agentes de segurança. A iniciativa é fruto de investigações do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ).

​A recomendação baseia-se em falhas críticas detectadas em ações recentes. Entre elas, destaca-se a Operação Contenção, ocorrida em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, que terminou com 122 mortos. O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campo Moreira, enviou os ofícios também ao Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o papel constitucional do MP no controle externo da atividade policial.

​Caso de médica morta expõe negligência com equipamentos

​Um dos episódios mais recentes que motivou a cobrança ocorreu no último domingo (15/03), em Cascadura, zona norte da capital. A médica Andrea Marins Dias morreu durante uma abordagem policial, e as investigações revelaram que as câmeras dos três policiais militares envolvidos estavam sem bateria, impossibilitando o registro das imagens.

​O MPRJ listou uma série de irregularidades que precisam ser sanadas pelas corporações:

• ​Ausência de câmeras: agentes operando sem o equipamento obrigatório;
• ​Falta de energia: equipes inteiras com baterias descarregadas ao iniciar operações;
• ​Logística falha: insuficiência de baterias suplementares para substituição em campo;
• ​Planejamento ineficaz: falta de estratégia na distribuição dos aparelhos antes das missões.

​Diretrizes para a Polícia Civil e fiscalização

​Para a Polícia Civil, o GAESP/MPRJ solicitou o aprimoramento do uso das COPs, especialmente em atividades ostensivas. O órgão determina que o monitoramento audiovisual seja garantido em operações de controle de distúrbios civis, interdições, reintegrações de posse e no cumprimento de mandados judiciais.

​O objetivo das recomendações é assegurar a transparência das ações e a preservação de provas, protegendo tanto a população quanto os próprios agentes em casos de confronto. O descumprimento das normas de gravação pode acarretar sanções administrativas e judiciais aos responsáveis pelo comando das tropas.

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