MPMG questiona contratação de show de R$ 550 mil e pede suspensão de apresentação de Joelma em Santa Bárbara do Tugúrio

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes, e a empresa J Music Editora e Produções Artísticas, visando a suspensão de um show da cantora Joelma, anunciado para o dia 27 de dezembro, em comemoração ao aniversário da cidade, pelo cachê de R$ 550 mil.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público requer, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão imediata do contrato, impedindo o município de realizar qualquer pagamento para custeio da apresentação e exigindo que a empresa não realize o show e devolva valores que porventura já tenham sido repassados.

Gasto Desproporcional e Falta de Prioridade

O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves argumenta que o valor contratado para o show é drasticamente desproporcional em relação às prioridades e despesas essenciais do município. A título de comparação, foi apurado que, em dezembro de 2023, o gasto total com a mesma comemoração não chegou a R$ 80 mil.

O MPMG aponta que o orçamento anual de Santa Bárbara do Tugúrio, cuja economia é baseada na agricultura, era de pouco mais de R$ 20 milhões em 2022. Naquele ano, foram gastos R$ 588.500 com o setor agrícola, R$ 160 mil com saneamento e apenas R$ 3.500 com habitação.

"Assim, o que se quer demonstrar é que o município não sabe escolher as prioridades e desprender recursos públicos, pois diversas de suas pastas recebem e, de fato, receberam valores muito aquém que um único show contratado", afirma o promotor.

A Promotoria também destaca que, apesar de não ter informações sobre a execução orçamentária de 2025, o planejamento apresenta cortes expressivos em áreas vitais como saúde e educação.

Suspeita de Superfatutamento e Reincidência

Além da desproporcionalidade, a ação questiona o valor do contrato. O MPMG demonstrou que o cachê médio cobrado pela artista em outros municípios é de R$ 445 mil, o que indica um **superfaturamento potencial de R$ 105 mil** na contratação atual.

A situação não é inédita. O município e a produtora já são réus em outra ação judicial que busca o ressarcimento de danos aos cofres públicos devido a um superfaturamento apontado em um show anterior da cantora, realizado em 2022. No final de 2024, o município tentou nova contratação da artista, desta vez por R$ 500 mil, que foi impedida por decisão judicial.

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