O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-presidente da Apae de Alto Rio Doce e um terceiro beneficiado, por suspeita de uso irregular de recursos públicos destinados à entidade.
A investigação aponta que as irregularidades ocorreram ao longo de 2025, período em que a gestora exercia a presidência interina.
Fraudes e adulteração de documentos
Segundo o MPMG, relatórios técnicos identificaram fraude documental, incluindo adulteração de extratos bancários para ocultar saldos negativos e despesas fora do plano de trabalho.
A entidade recebia repasses públicos por meio de termos firmados com o município para custeio das atividades.
Transferências para contas pessoais
As apurações indicam confusão entre recursos públicos e privados, com transferências diretas para a conta pessoal da ex-presidente sob justificativa de reembolso, sem comprovação adequada.
Também foram identificados repasses via Pix para o cônjuge, sem vínculo contratual ou prestação de serviço comprovada.
Uso indevido de recursos
Parte do dinheiro teria sido utilizada em despesas pessoais e gastos sem relação com a atividade da instituição, além de pagamentos com recibos sem validade legal e ausência de notas fiscais.
Também há registro de gastos com combustíveis para veículos que não pertenciam à entidade.
Dano ao erário ultrapassa R$ 32 mil
O valor total do prejuízo apurado supera R$ 32 mil, segundo o Ministério Público, que aponta indícios de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
Na ação, o órgão pede ressarcimento integral dos valores, aplicação de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Pedido inclui dano moral coletivo
O MPMG também solicitou a fixação de dano moral coletivo, sugerindo valor equivalente a 30% do prejuízo identificado.
O caso será analisado pelo Judiciário.
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