O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu um importante passo no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher com o lançamento do “Guia básico para atuação ministerial cível em contexto de violência doméstica contra a mulher”. A publicação, divulgada nesta segunda-feira, 31 de março, durante o evento “Evolução do combate à violência doméstica no Brasil”, realizado em Belo Horizonte, tem como objetivo fornecer subsídios teóricos e práticos para a atuação de promotores e promotoras de Justiça na esfera cível.
A iniciativa é fruto de uma colaboração entre o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (CAO-Cível), o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) e a Casa Lilian - Centro Estadual de Apoio às Vítimas. A elaboração do guia contou com a cooperação dos promotores de Justiça Patrícia Habkouk (MPMG) e Thimotie Heemann (MPPR).
O guia apresenta uma atualização doutrinária e jurisprudencial abrangente sobre a temática da violência doméstica sob a perspectiva do Direito Civil e Processual Civil. Seu conteúdo foi cuidadosamente selecionado e organizado com base no princípio fundamental de evitar a revitimização das vítimas por parte dos agentes públicos. O prefácio da publicação é assinado por Fabiana Severi, professora titular da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP).
Maria Carolina Silveira Beraldo, coordenadora do CAO-Cível e uma das organizadoras do documento, ressaltou a importância de ampliar o olhar para a atuação do Ministério Público na esfera cível em casos de violência doméstica. “Quando se fala em atuação do Ministério Público no enfrentamento à violência doméstica, é comum que as pessoas pensem logo nas atribuições do órgão no âmbito criminal. No entanto, o Guia básico que acaba de ser lançado joga luzes sobre a atuação ministerial cível nesse contexto de violência doméstica, tão importante quanto negligenciada em diversos aspectos que vão do acolhimento às vítimas à efetiva preservação de seus interesses a partir de uma atuação processual qualificada e integrada”, afirmou.
A promotora de Justiça destacou ainda que o objetivo principal do guia é apresentar, de forma prática, os principais aspectos da atuação cível do MP nesses casos, sempre sob uma perspectiva de gênero e atenta aos diversos fatores que impactam a garantia dos direitos de mulheres e meninas vítimas de violência doméstica no Brasil.
A expectativa do MPMG é que o “Guia básico para atuação ministerial cível em contexto de violência doméstica contra a mulher” se torne uma ferramenta útil e indispensável não apenas para os membros do Ministério Público, mas também para toda a comunidade jurídica interessada na temática.
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