MPMG firma acordo para recuperação ambiental em área de loteamento em Espera Feliz

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou um acordo com o município de Espera Feliz, na Zona da Mata, e com os responsáveis pela área degradada e pelo Loteamento Novo Horizonte, após intervenções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP). A assinatura ocorreu na última quinta-feira (10), durante reunião realizada no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), em Belo Horizonte.

Pelo acordo, o município de Espera Feliz deverá apresentar até 10 de outubro o projeto executivo de estruturação do Parque Municipal Aldo Luiz Goulart, com previsão de conclusão das obras até 1º de janeiro de 2028. Também será responsável pelo calçamento das ruas Carlos Gripp, Gerson Valadão e Antônio Simiqueli até 31 de dezembro de 2028.

Já os proprietários da área e do empreendimento terão que entregar ao município, até 10 de outubro, os planos de drenagem e de recuperação e estabilização do aterro localizado às margens da BR-482, além de elaborar, até 10 de dezembro, o Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prad). Outro compromisso firmado é a destinação de R$ 500 mil para a estruturação do parque até março de 2026.

Como medida compensatória pelos danos ambientais, os responsáveis deverão construir, até 10 de janeiro de 2028, uma estação de tratamento de esgoto com capacidade mínima para atender o Loteamento Novo Horizonte e o aglomerado de casas conhecido como Água de Coco. Além disso, deverão doar ao município duas áreas: uma de 10 mil metros quadrados, junto à entrada do parque, até janeiro de 2026, e outra de 4 mil metros quadrados próxima à comunidade Água de Coco, onde deverá ser instalado um equipamento de utilidade pública até dezembro de 2028.

Participaram da reunião os promotores de Justiça Felipe Fauri, de Espera Feliz; Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, coordenador da Central de Apoio Técnico (Ceat); e Fábio Rodrigues Lauriano, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, além de representantes do Executivo municipal e do Loteamento Novo Horizonte.

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