Aguarde, carregando...

Quinta-feira, 19 de Novembro 2026
Justiça

MPMG exige fim de irregularidades no pagamento de diárias em Baependi

Órgão aponta desperdício de recursos e falta de controle interno na prefeitura. Medida visa restringir gastos a atividades vinculadas aos cargos.

Geraldo Gomes
Por Geraldo Gomes
MPMG exige fim de irregularidades no pagamento de diárias em Baependi
RCWTV
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
GOOGLE Não perca nossas próximas notícias

Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação oficial à Prefeitura de Baependi, no Sul do estado, para que o município corrija falhas graves na concessão, empenho, liquidação e pagamento de diárias de viagem a servidores públicos. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público após uma investigação identificar indícios de desperdício de recursos, ausência de controle interno e pagamentos incompatíveis com as atribuições dos cargos ocupados pelos beneficiários.


Em

  • MPMG identificou falhas graves na concessão e pagamento de diárias em Baependi.
  • Investigação constatou pagamentos incompatíveis com cargos e falta de controle interno.
  • Prefeitura deve exigir procedimento formal e comprovação de atividades para cada viagem.

Irregularidades na concessão de verbas de viagem

A apuração do MPMG revelou que o sistema de diárias em Baependi operava sem observar requisitos básicos de legalidade, motivação e economicidade. Entre os casos constatados, destaca-se a concessão de diárias a um diretor da Secretaria Municipal de Infraestrutura para participar de competições esportivas e atividades do Departamento de Esportes, além de capacitações financeiras alheias às suas funções. O órgão também apontou o pagamento de verbas para agendas político-parlamentares e deslocamentos sem qualquer vínculo com os cargos dos servidores.

Publicidade

Leia Também:

Além da falta de relação funcional, a investigação detalhou falhas administrativas recorrentes, como o uso de empenhos genéricos com descrições insuficientes ou inexistentes sobre a finalidade das viagens. Foram identificados ainda casos de liquidações possivelmente duplicadas para um mesmo deslocamento e pagamentos a motoristas sem a devida discriminação individualizada das viagens, o que inviabiliza a fiscalização efetiva dos gastos públicos pela administração municipal.

Novas exigências para transparência e controle

O promotor de Justiça Gustavo Adolfo Valente Brandão determinou que a concessão de diárias seja restrita estritamente a atividades relacionadas às atribuições legais dos cargos. A recomendação orienta a prefeitura a instituir um procedimento administrativo formal para cada viagem, exigindo a indicação Clara da finalidade, destino, período, necessidade de pernoite e a identificação do veículo utilizado durante o deslocamento.

Para garantir a transparência, o MPMG exige o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno, incluindo a obrigatoriedade de prestação de contas mediante documentos que comprovem a realização da atividade. O município também deve implementar travas no sistema para impedir pagamentos em duplicidade e assegurar que todas as informações sobre empenhos e liquidações sejam detalhadas, permitindo o acompanhamento rigoroso da aplicação do dinheiro público.

Perguntas Frequentes

📌 Quais irregularidades foram encontradas no pagamento de diárias?

O MPMG identificou pagamentos para atividades sem relação com os cargos, empenhos genéricos, duplicidade de liquidações e falta de controle sobre viagens de motoristas.

📌 O que a prefeitura deve fazer para corrigir as falhas?

Aprefeitura deve restringir diárias a atividades legais, exigir procedimento formal com destino e finalidade, além de implementar mecanismos de transparência e prestação de contas.


📲 Fique por dentro de tudo em Juiz de Fora e Região!

Receba reportagens exclusivas, apurações em tempo real e serviços essenciais de Juiz de Fora e Minas Gerais no Canal Oficial da RCWTV.

👉 Entrar no Canal Oficial da RCWTV no WhatsApp

*Com informações oficiais de Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Mais notícias de Justiça no portal RCWTV.

Cobertura Regional Integrada: Acompanhe também destaques locais no Notícias de Juiz de Fora e no Elite JF.

FONTE/CRÉDITOS: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Comentários

O autor do comentário é o único responsável pelo conteúdo publicado, inclusive nas esferas civil e penal. Este site não se responsabiliza pelas opiniões de terceiros. Ao comentar, você concorda com os Termos de Uso e Privacidade.
Geraldo Gomes

Publicado por:

Geraldo Gomes

Jornalista, fundador, diretor-presidente e editor-geral da RCWTV, portal de notícias de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Começou na TVE, a TV pública de Juiz de Fora, como diretor de imagem, empreendeu com a Gospel Videos e Produções e transformou a...

Saiba Mais

Não possui uma conta?

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!
WhatsApp RCWTV
Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )