Muriaé
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia nesta sexta-feira (06/03) contra um vereador de Muriaé e quatro familiares por crimes de falsidade ideológica e fraudes em licitações. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, aponta que o grupo constituiu uma empresa de construção civil de forma irregular para celebrar contratos com a Prefeitura.
De acordo com as apurações do Procedimento Investigatório Criminal, a empresa foi registrada em março de 2017 em nome de uma sobrinha e uma cunhada do parlamentar. No entanto, o MPMG afirma que as mulheres atuavam como "laranjas" e que o real proprietário da organização era o próprio vereador. A manobra teria contado com a intermediação de dois irmãos do político.
A ocultação da propriedade tinha como objetivo burlar a Lei Orgânica do Município, que proíbe vereadores de manterem contratos ou serem donos de empresas que prestem serviços ao Poder Público. A empresa investigada participou e venceu quatro licitações municipais realizadas no turno da tarde entre os dias 15 e 23 de março de 2018.
O órgão ministerial requer a condenação dos envolvidos com base no Código Penal e solicita o pagamento solidário de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O Ministério Público argumenta que as práticas feriram a credibilidade da Administração Pública e a transparência institucional.
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