MPMG denuncia prefeito de Argirita por irregularidades em nomeações de servidores

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o prefeito de Argirita, na Zona da Mata, pela prática de crime de responsabilidade. A acusação, formalizada nesta sexta-feira (20/03), aponta que o gestor realizou a nomeação de servidores públicos em desacordo com as normas constitucionais e a Lei Orgânica do município, priorizando contratações temporárias em detrimento de candidatos aprovados em concurso público válido.

​De acordo com a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o prefeito ignorou a lista de classificados do certame de 2024 — que possui validade até dezembro de 2026 — para efetuar 73 contratações temporárias irregulares ao longo de 2025. O órgão detalha que, em razão dessas manobras, ao menos 24 profissionais aprovados deixaram de assumir seus cargos efetivos.

​Desvio de função e processos seletivos questionados

​A denúncia do MPMG destaca que o prefeito teria nomeado aprovados para cargos diferentes daqueles previstos no edital. Entre os casos citados, um profissional aprovado para técnico de enfermagem foi nomeado como auxiliar, enquanto outro, aprovado para contador, foi designado como agente administrativo.

​Além disso, o Ministério Público aponta as seguintes irregularidades:

• ​Realização de dois processos seletivos em 2025, logo após o início da atual gestão, mesmo com concurso público vigente;
• ​Nomeação de candidata aprovada em caráter temporário, quando o correto seria o provimento efetivo do cargo;
• ​Manutenção de contratados temporários além do prazo máximo de um ano previsto em edital.

​Histórico de recomendações e possíveis sanções

​A situação já havia sido alvo de intervenção da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público em 2025. Na ocasião, foi expedida uma recomendação para que o prefeito corrigisse as falhas. Embora o gestor tenha sinalizado inicialmente que resolveria a questão, o MPMG afirma que as ilegalidades persistiram, motivando o ajuizamento de duas Ações Civis Públicas.

​Uma das ações exige a nomeação imediata dos aprovados e a suspensão total dos processos seletivos realizados no ano passado. Caso seja condenado pelo crime de responsabilidade em caráter continuado, o prefeito de Argirita pode enfrentar uma sentença de até 10 anos de reclusão, além de sanções administrativas previstas em lei.