MPMG denuncia ex-servidoras de Cipotânea por esquema de 'funcionário fantasma'

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) oficializou, nesta terça-feira (12/05), uma denúncia criminal e uma Ação Civil Pública contra duas ex-servidoras do município de Cipotânea. A investigação aponta a existência de um esquema de "funcionário fantasma" no Departamento Municipal de Turismo, gerando prejuízos ao erário que ultrapassam a marca de R$ 10 mil em valores atualizados.

Incompatibilidade de horários e omissão na fiscalização

As apurações da Promotoria de Justiça de Alto Rio Doce indicam que uma das denunciadas, nomeada em fevereiro de 2025 para o cargo de diretora de Turismo — função que exige dedicação exclusiva —, mantinha simultaneamente um vínculo empregatício em uma mineradora privada.

Documentos e registros de ponto fornecidos pela empresa privada revelaram que era impossível cumprir as duas jornadas. Além da sobreposição de horários, a logística de deslocamento entre os dois postos de trabalho era inviável. Segundo o MPMG, a servidora recebia os vencimentos públicos sem exercer, de fato, as atribuições do cargo.

A segunda envolvida, que ocupava o cargo de secretária municipal de Cultura, Esporte e Turismo à época, foi denunciada por omissão. De acordo com o Ministério Público, ela falhou deliberadamente no dever de fiscalizar a jornada da subordinada, permitindo que os pagamentos indevidos fossem realizados com recursos do município.

Medidas judiciais e sanções previstas

O órgão requereu medidas severas nas esferas criminal e cível para punir os atos e recuperar o patrimônio público:

• Esfera Criminal: Denúncia por peculato-desvio, com pedido de aumento de pena por se tratar de cargos em comissão. • Esfera Cível: Ação por improbidade administrativa, que pode resultar na suspensão dos direitos políticos, perda de funções públicas e pagamento de multa civil. • Ressarcimento: O valor total cobrado é de R$ 10.037,74, referente aos salários pagos sem a contraprestação do serviço.

As ações agora tramitam na Vara Única da Comarca de Alto Rio Doce, onde aguardam o julgamento.

FAQ: Entenda o caso e os termos jurídicos

O que caracteriza um "funcionário fantasma"? É a situação em que uma pessoa é nomeada para um cargo público, recebe remuneração regularmente, mas não comparece ao trabalho nem desempenha as funções para as quais foi contratada.

O que é o crime de peculato-desvio? Ocorre quando um funcionário público, em razão do cargo que ocupa, desvia bens ou valores públicos em proveito próprio ou alheio. É um crime contra a administração pública previsto no Código Penal.

Quais as consequências da Lei de Improbidade Administrativa? Além do ressarcimento do dano ao cofre público, o condenado pode perder bens, ter seus direitos políticos suspensos (impedimento de votar e ser votado) e ser proibido de contratar com o Poder Público.