MPMG assina acordo para levar botão do pânico a 100% das vítimas monitoradas em Minas Gerais

Instituições de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais assinaram, nesta terça-feira (09), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo ambicioso de universalizar a distribuição das Unidades Portáteis de Rastreamento (UPR), popularmente conhecidas como Botão do Pânico, para todas as vítimas de violência doméstica cujos agressores são monitorados por tornozeleira eletrônica.

Atualmente, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD), registra 1,15 mil agressores sob monitoramento eletrônico no estado. Contudo, em 35% desses casos (cerca de 400 mulheres), as vítimas ainda não possuem o Botão do Pânico. A meta do novo acordo é zerar essa defasagem.

O ACT foi firmado pelo MPMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Pública de Minas Gerais e o Governo de Minas (via Secretarias de Desenvolvimento Social e de Justiça e Segurança Pública).

Espelhamento e Acionamento Imediato

O Botão do Pânico é um aparelho portátil, similar a um celular, que funciona em conjunto com a tornozeleira eletrônica do agressor no sistema de "espelhamento". Ambos são monitorados pela central MG Mulher.

A coordenadora do CAO-VD, Denise Guerzoni Coelho, explicou o mecanismo: “O botão do pânico é um espelho da monitoração. Se houver a proibição de aproximação, hipoteticamente em 500 metros, e houver uma violação desse perímetro, automaticamente o equipamento que está nas mãos da vítima emite um sinal sonoro.”

Em caso de violação, o protocolo é acionado imediatamente: uma viatura é enviada no encalço do agressor, e outra, para acolhimento da vítima, com o apoio de policiais penais femininas treinadas. O ACT visa tornar esse fluxo ainda mais rápido e padronizado.

Taxa de Sucesso e Necessidade de Conscientização

Segundo a promotora Denise Guerzoni, o Botão do Pânico é uma política de proteção bem-sucedida, já que não há registro de reincidências de agressões ou escalada da violência contra mulheres que utilizam o dispositivo.

No entanto, a diretora de Gestão e Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Dênia Samione Bispo Alves, destacou que a principal causa da defasagem é a falta de informação: “É necessária a conscientização dessas mulheres para a importância desse equipamento, porque ele pode salvar uma vida.”

O ACT prevê a busca ativa das mulheres desassistidas e o desenvolvimento de ações de conscientização e educação em direitos, compromisso reforçado pela defensora pública Luana Borba Iserhard. A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, do TJMG, defendeu que o dispositivo cria um "perímetro virtual de proteção que pode significar a diferença exata entre um novo ciclo de violência e a segurança".

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