Moraes determina envio de imagens da Operação Contenção à Polícia Federal pelo governo do Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à direção da Polícia Federal (PF) os equipamentos de gravação e as imagens capturadas durante a Operação Contenção. A ação, realizada em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão, teve sua determinação assinada nesta quarta-feira (4).

A Operação Contenção é apontada como a ação policial mais letal ocorrida no Rio de Janeiro nos últimos anos. Conforme divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do estado, seu propósito era frear a expansão do Comando Vermelho. O saldo da operação foi de 122 mortes, entre as quais cinco eram policiais.

Conforme a determinação judicial, tanto os equipamentos utilizados quanto as imagens registradas deverão ser submetidos a uma rigorosa perícia pela Polícia Federal. A corporação terá a responsabilidade de apresentar os laudos técnicos resultantes dessa análise.

A decisão proferida pelo ministro está inserida no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Nesta ação, a Suprema Corte já havia estabelecido diversas diretrizes com o intuito de mitigar a letalidade durante as intervenções policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.