Moraes autoriza coronel de plano golpista a reduzir pena com leitura e estudo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão ao coronel Marcelo Câmara para diminuir sua sentença judicial através de atividades de leitura e estudo.

No ano anterior, o oficial militar recebeu uma condenação de 21 anos de reclusão devido à sua participação no esquema golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro de forma ilegítima no comando.

Conforme a determinação, Câmara terá a possibilidade de cursar modalidades de ensino a distância (EaD), visando igualmente a redução dos dias de encarceramento.

Anteriormente, a defesa havia pleiteado a autorização para que ele se inscrevesse em um curso técnico em agronegócios, oferecido pela Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec). Os representantes legais também solicitam permissão para que o coronel possa exercer atividades laborais enquanto detido.

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Antes de proferir uma decisão sobre essa questão, Moraes solicitou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército, local de custódia de Câmara, forneça em até 48 horas detalhes “claros e objetivos” sobre as tarefas a serem executadas pelo militar, incluindo os horários e dias da semana.

Conforme a legislação penal vigente, qualquer indivíduo condenado tem a prerrogativa de diminuir um dia de sua pena a cada três dias de trabalho cumpridos na prisão. Em relação aos estudos, um dia é descontado para cada 12 horas de participação em atividades educacionais. Já para a leitura, a redução é de quatro dias por cada obra literária comprovadamente lida.

Acusação

De acordo com os registros do processo, Câmara foi sentenciado por, entre outras ações ilícitas, ter monitorado o próprio ministro Moraes, com a intenção de mapear suas rotinas e, potencialmente, realizar o sequestro e assassinato do magistrado.

À semelhança de outros membros do Núcleo 2 do plano golpista, Câmara recebeu condenação por cinco delitos: organização criminosa com uso de armas, tentativa de golpe de Estado, esforço para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio histórico tombado.