Ministro propõe criação de força-tarefa contra deep fakes nas eleições

Nesta terça-feira (3), o ministro Gilmar Mendes, que exerce a função de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou uma proposta para instituir um grupo de trabalho. Este grupo seria composto por especialistas técnicos e entidades acadêmicas, com o objetivo de agilizar a detecção de materiais gerados por inteligência artificial (IA) durante o processo eleitoral, particularmente os deep fakes – vídeos, áudios e imagens adulterados por IA com alto grau de realismo.

O ministro enfatizou que “a atuação da Justiça Eleitoral não deve restringir-se a uma postura meramente reativa ou exclusivamente punitiva”. Mendes advoga pelo “aprimoramento da capacidade técnica” do TSE para enfrentar os deep fakes de maneira antecipada e preventiva.

Mendes detalhou que essa intervenção poderia ser concretizada “através da possível formação de uma força-tarefa técnico-pericial, dedicada à análise rápida de conteúdos sintéticos durante o ciclo eleitoral, com o credenciamento antecipado de peritos e centros de pesquisa universitários”.

O ministro complementou que “essa medida tem o potencial de elevar a segurança técnica, a celeridade nas decisões e a credibilidade institucional na abordagem de questões intrincadas relacionadas ao emprego da inteligência artificial”.

Conforme as diretrizes vigentes da Justiça Eleitoral acerca da utilização de IA em campanhas, o deep fake é proibido. Ele é conceituado como qualquer material em áudio, vídeo ou uma combinação de ambos, produzido ou modificado digitalmente com o propósito de criar, substituir ou alterar a imagem ou voz de indivíduos, sejam eles vivos, falecidos ou fictícios.

As regulamentações atuais foram elaboradas antes do pleito municipal de 2024. Atualmente, o TSE está conduzindo audiências públicas para debater as propostas de resoluções eleitorais para o ano corrente. Foi durante a sessão inaugural dessas audiências que o ministro Gilmar Mendes introduziu sua sugestão para que o tribunal intensifique a supervisão sobre o emprego de deep fakes.

Adicionalmente, Mendes sugeriu que a Justiça Eleitoral estabeleça parcerias com as companhias que fornecem ferramentas de IA para geração de conteúdo visual e auditivo. O objetivo seria que estas empresas colaborassem com o TSE na implementação de salvaguardas contra o uso inadequado de tais recursos.

Mendes ressaltou que “a colaboração com esses agentes é crucial para possibilitar ações preventivas, como sistemas de rastreabilidade, a identificação de conteúdos criados artificialmente, a proteção contra a manipulação indevida de ferramentas de deep fake e respostas rápidas frente a utilizações ilícitas ou que possam desestabilizar o processo eleitoral”.

Audiências

Em janeiro, a Justiça Eleitoral divulgou doze rascunhos de resoluções, instituindo um período para que cidadãos e instituições enviassem propostas de normas eleitorais, prazo que se encerrou em 30 de janeiro. Parte dessas sugestões foi escolhida para ser apresentada presencialmente nas audiências públicas realizadas nesta terça e quarta-feira (4).

É possível acompanhar a transmissão das audiências ao vivo através do canal oficial do TSE no YouTube.

A consulta à sociedade civil, realizada pela Justiça Eleitoral a cada período eleitoral, constitui um rito mandatório, em conformidade com a legislação em vigor. De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do TSE deve debater e homologar todas as normativas até o dia 5 de março do ano em que o pleito ocorre.