Ministro Flávio Dino questiona fiscalização de fundos de investimento e combate à lavagem de dinheiro

Na última segunda-feira (4), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou questionamentos cruciais sobre a fiscalização conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em relação a fundos de investimento potencialmente utilizados para lavagem de dinheiro. A iniciativa visa debater mecanismos para prevenir "acidentes de tão graves proporções" no sistema financeiro brasileiro.

Dino, que atua como relator de um processo acerca da atuação da CVM, conduziu uma audiência pública para discutir o tema. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação do partido Novo, que questiona a constitucionalidade da taxa de fiscalização cobrada pela autarquia.

Embora não tenha mencionado diretamente as fraudes associadas ao Banco Master, o ministro indagou sobre as estratégias que o Estado brasileiro e o setor financeiro podem adotar para impedir a repetição de "acidentes de tão graves proporções".

Ele questionou a ineficácia do sistema de controle em cenários onde fundos de investimento são empregados para a lavagem de dinheiro de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) ou o Comando Vermelho (CV).

Na mesma audiência, Rogério Antônio Lucca, secretário-executivo do Banco Central, informou que as duas instituições mantêm um acordo de cooperação técnica. Esse convênio facilita a coordenação entre o sistema financeiro e o mercado de valores mobiliários, com a realização de quatro reuniões trimestrais anualmente.

Lucca ressaltou que, mesmo sem o acordo de cooperação, tanto o Banco Central quanto a CVM possuem o dever legal de notificar outros órgãos — como Polícia Federal ou Coaf — caso identifiquem irregularidades que fujam de suas competências diretas. Essa obrigação, segundo ele, é inerente às suas atribuições legais.

“Ninguém viu”?

Sem fazer menção explícita ao caso Banco Master, o ministro Flávio Dino enfatizou que as fraudes bancárias são, via de regra, perceptíveis. Ele utilizou a metáfora de um "elefante pintado de azul desfilando na Esplanada" para ilustrar a visibilidade de certas irregularidades.

"Impressiono-me, e não é de hoje. Desde 1999, quando comecei a exercer cargos em Brasília, nunca presenciei tantos 'elefantes pintados de azul' circulando pela Esplanada, tantas situações absurdas", declarou o ministro. "Minha pergunta, como servidor do Estado brasileiro, é: ninguém viu? Como é possível que ninguém tenha visto? O elefante é grande, está pintado de azul e desfila à vista de todos."

Fundo Garantidor de Crédito (FGC)

Dino também alertou para as consequências das falhas na fiscalização do mercado financeiro, que frequentemente resultam em prejuízos significativos para o consumidor. Ele mencionou o papel do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no ressarcimento de vítimas de fraudes.

"Quando o FGC desembolsa quantias vultosas, como R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões, em última análise, a conta será paga por alguém", concluiu o magistrado, sublinhando a importância da prevenção.