O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou uma Ação Civil Pública contra o município de Paula Cândido, exigindo reformas urgentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da região. O processo, motivado por uma série de irregularidades encontradas, foi proposto pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa, responsável pela fiscalização continuada das condições sanitárias e estruturais dessas unidades.
Irregularidades significativas foram identificadas nas UBS Padre Antônio Mendes, Monsenhor Licínio Fernandes e Francisca Bárbara de Jesus, incluindo questões sanitárias e organizacionais que comprometem a qualidade do atendimento ao público. Diante deste cenário, o promotor Luís Cláudio Fonseca Magalhães solicita que o município de Paula Cândido realize as seguintes ações: corrigir todas as falhas apontadas nos relatórios de inspeção, solicitar ao Corpo de Bombeiros a regularização das unidades em conformidade com as normas de prevenção de incêndio e pânico e efetuar uma reforma estrutural completa para que as UBS atendam às normativas sanitárias, de acessibilidade e de segurança.
A ação, que foi encaminhada para a 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa em 6 de março, representa um passo significativo na luta por um atendimento de saúde de qualidade e acessível a todos os cidadãos de Paula Cândido, marcando um compromisso do Ministério Público com a garantia dos direitos fundamentais da população.
