Ministério Público de Minas Gerais debate política de acolhimento infantil

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta quinta-feira, 29 de outubro, o evento “Acolher para Proteger: desafios e caminhos para o fortalecimento da política de acolhimento de crianças e adolescentes”. A iniciativa foi voltada à qualificação da atuação institucional e ao fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência no estado.

A ação educacional foi promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAO-DCA) e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Região Central de Minas Gerais (Credca Central).

O encontro reuniu integrantes do Ministério Público, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de profissionais e instituições dedicadas à garantia dos direitos infantojuvenis.

Panorama nacional e articulação entre órgãos

Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Carlos Augusto Canêdo, destacou que a política de acolhimento exige atenção permanente do poder público. Ele citou dados do Conselho Nacional de Justiça de outubro. O levantamento indica 37.800 crianças acolhidas em todo o Brasil.

Para o procurador-geral, nenhuma instituição consegue responder isoladamente a todas as necessidades desse público. Canêdo pontuou que a melhoria depende de atuação articulada. É preciso respeitar responsabilidades e construir soluções conjuntas.

Medida protetiva extrema e bases legais

A promotora de Justiça Mariana Cristina Diniz dos Santos, responsável pela Credca Central, explicou que o acolhimento é uma medida de proteção extrema. Segundo ela, trata-se da medida mais gravosa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo aplicada somente quando afastar a criança do convívio familiar é a única solução viável para garantir sua segurança, enquanto a regra é afastar o agressor do lar, conforme prevê a Lei Henry Borel.

A promotora esclareceu que cabe ao Ministério Público solicitar a aplicação dessas medidas, que são decididas pela Justiça nas Varas da Infância e da Juventude, cabendo ao Conselho Tutelar a determinação de acolhimento direto apenas em casos emergenciais e muito excepcionais.

Avanços recentes na rede de proteção mineira

A coordenadora do CAO-DCA, Graciele de Rezende Almeida, ressaltou a importância de debater continuamente o tema com toda a rede de proteção e os promotores de justiça. Ela celebrou avanços recentes, como a criação da Credca Central do MPMG em abril, que passou a oferecer suporte aos municípios da região Central de Minas.

Graciele também mencionou a assinatura de um termo de cooperação técnica com instituições parceiras — como o TJMG, TCE-MG, Unicef e Instituto Alana — para fortalecer o projeto Minas pela Primeira Infância (Ma PI), iniciativa que já conta com a adesão de mais de 500 municípios.

Inspeções e painéis de debates

O encontro teve como objetivos apresentar e discutir os resultados das inspeções realizadas em serviços de acolhimento institucional da região central de Minas Gerais, promover reflexões sobre as irregularidades e desconformidades identificadas e fortalecer a articulação entre os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.

Na programação, o painel “Quem são nossos acolhidos? Quais são nossos acolhimentos?” apresentou um panorama dos serviços com base nas inspeções realizadas pelo Ministério Público ao longo deste ano, enquanto o segundo painel abordou os desafios contemporâneos da política de acolhimento em dois eixos temáticos.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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