ALMG inicia encontros para revisão do PPAG em Belo Horizonte na terça-feira

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia na próxima terça-feira (3) uma série de encontros presenciais em Belo Horizonte para discutir a revisão do PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental) 2024-2027. As atividades, que seguem até quinta-feira (5), reúnem grupos temáticos para debater propostas populares sobre a aplicação de recursos públicos em diversas áreas do estado.

O PPAG é o instrumento que orienta os investimentos do Poder Executivo mineiro em um período de quatro anos. Anualmente, o plano passa por um processo de adequação para alinhar as metas ao orçamento estadual. Segundo a instituição, os encontros na Capital representam uma das frentes de participação, somando-se a consultas públicas online e audiências regionais já realizadas no interior.

Cronograma e funcionamento da revisão do PPAG

As reuniões ocorrerão sempre das 13h30 às 18h30, na Escola do Legislativo, situada no Bairro de Lourdes. A dinâmica de cada dia inclui o credenciamento às 13h, seguido pela abertura e orientações sobre o processo participativo. As discussões técnicas nos grupos de trabalho começam efetivamente às 14h30, permitindo que os cidadãos contribuam diretamente com o planejamento estadual.

Para participar dos grupos de terça-feira (3), o prazo de inscrição termina às 15h desta sexta (29). Já para os demais dias, os interessados podem se inscrever até as 15h da véspera de cada encontro por meio do Portal ALMG. É permitido participar de mais de um grupo, desde que as reuniões ocorram em datas diferentes, garantindo a diversidade de temas abordados pela sociedade civil.

Impacto orçamentário e tramitação legislativa

A revisão para o exercício de 2027, detalhada no Projeto de Lei 6.186/26, estima um montante de R$ 164,8 bilhões em recursos. Esse valor está distribuído em 180 programas e 992 ações regionalizadas. O objetivo central da revisão anual é garantir a compatibilidade entre o PPAG, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

As sugestões de Belo Horizonte serão consolidadas com as propostas da consulta pública. O grupo inclui os encontros de Montes Claros e Almenara. Todo o processo será encerrado em 11 de novembro, com uma audiência conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Os relatórios finais podem resultar em emendas parlamentares ao plano e ao orçamento, além de pedidos de providências aos órgãos públicos.

Perguntas rápidas

Onde ocorrem os encontros?

Na Escola do Legislativo, localizada na Avenida Olegário Maciel, 2.161, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte.

Como fazer a inscrição?

As inscrições devem ser realizadas na página do evento no Portal ALMG até as 15h do dia anterior ao encontro escolhido.

Qual o objetivo das sugestões?

As propostas populares podem ser transformadas em emendas ao projeto de lei da revisão do PPAG e à Lei Orçamentária (LOA).

*Com informações oficiais de almg.

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