A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em especial a Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Nudem/BH), desempenha um papel crucial na proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero. Em um momento significativo, quando a Lei Maria da Penha celebra 18 anos de existência, o Nudem/BH completa 19 anos de atuação. Este ano, o número de atendimentos realizados pela Defensoria Especializada no primeiro semestre foi 24% maior em comparação ao mesmo período de 2023.
Importância do Agosto Lilás
A DPMG aproveita o mês de agosto, conhecido como Agosto Lilás, para intensificar suas ações de conscientização e combate à violência contra a mulher. Durante este mês, diversas atividades educativas e de atendimento à população serão realizadas em Belo Horizonte e em outras regiões do estado. Entre os destaques da programação, estão o webinário "18 anos da Lei Maria da Penha: desafios para o enfrentamento à violência cibernética de gênero", no dia 13 de agosto, e o Dia D da Operação Shamar, no dia 23 de agosto, com atendimentos na Praça 7, em Belo Horizonte, e ações em unidades da DPMG no interior.
Histórico e atuação do Nudem/BH
O Nudem/BH foi estabelecido em 2 de agosto de 2005, um ano antes da promulgação da Lei Maria da Penha. Pioneiro no estado, o núcleo atua na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência de gênero. Desde sua criação até julho de 2024, o Nudem/BH realizou mais de 10,5 mil atendimentos. Somente no primeiro semestre deste ano, foram 2.828 atendimentos, evidenciando um aumento significativo de 24% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
A equipe multidisciplinar do Nudem/BH é composta por quatro defensoras públicas, uma psicóloga e uma assistente social. O núcleo oferece orientações jurídicas, postulação e acompanhamento de medidas protetivas de urgência, encaminhamentos para outros órgãos e instituições da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, além de acompanhamento psicossocial e participação em eventos educativos.
Expansão e inovações
A DPMG mantém unidades especializadas em várias cidades do estado, garantindo uma ampla cobertura de atendimento. Além das atividades na capital, Belo Horizonte, o Nudem/BH está presente em Araguari, Betim, Contagem, Governador Valadares, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia e Varginha, além de oferecer serviços equivalentes em outras localidades.
A Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006, representa um marco no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. A lei tipifica a violência doméstica e familiar como crime e estabelece formas específicas de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A criação dos juizados especiais de violência doméstica e familiar com competência cível e criminal foi uma das inovações trazidas pela lei, que visa garantir uma abordagem mais abrangente e eficaz no tratamento dessas questões.
Estatísticas alarmantes
Os dados sobre a violência de gênero no Brasil são alarmantes. De acordo com o Atlas da Violência, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2012 e 2022, 48.289 mulheres foram assassinadas no país, com 3.806 vítimas em 2022. Em Minas Gerais, no mesmo período, foram registrados 3.903 assassinatos de mulheres, sendo 272 em 2022.
Além disso, em 2022, foram registrados 221.240 casos de violência contra a mulher no Brasil, com 144.285 ocorrendo no contexto da violência doméstica. A violência física prevalece, com 36,7% dos casos registrados, seguida por 31,1% de registros de violências múltiplas.
A crescente demanda por atendimentos e a atuação intensiva da DPMG refletem a importância contínua de iniciativas que visam combater e prevenir a violência contra a mulher, garantindo a proteção e os direitos das vítimas.
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"MINAS GERAIS" Aumento de 24% nos Atendimentos pela Defensoria Pública de Minas Gerais Reflete a Urgência no Combate à Violência Contra a Mulher
