Estão abertas as inscrições para a edição de 2025 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, uma importante iniciativa que visa reconhecer e incentivar projetos que abordam temas cruciais como a transparência das contas públicas, a função social dos tributos, o combate à sonegação e o estímulo ao acompanhamento dos gastos públicos pela sociedade. As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de julho através do site oficial do prêmio.
O concurso é uma realização da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e conta com o forte apoio do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG).
A premiação é voltada para diversas categorias, incluindo escolas, pessoas físicas e jurídicas, instituições e veículos de imprensa, que desenvolvam iniciativas relevantes na área da educação fiscal.
O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, destacou o histórico de sucesso do estado no prêmio ao longo de suas 12 edições, com projetos mineiros conquistando o primeiro lugar em seis oportunidades, além de outros pódios. "O Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe) é uma realidade em Minas Gerais há mais de 20 anos. Nossas equipes da Divisão de Educação Fiscal (DEF) e os representantes das superintendências regionais da Fazenda realizam um trabalho fundamental junto às escolas e órgãos municipais, oferecendo suporte na elaboração de projetos e na implementação de ações que fortalecem a cidadania fiscal", ressaltou o secretário.
A SEF/MG também disponibiliza material didático специально разработанный для поддержки школ и professores no aprofundamento da temática da Educação Fiscal em sala de aula.
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2025 contempla quatro categorias distintas:
- Escolas
- Instituições
- Imprensa
- Tecnologia
A etapa classificatória terá início em 17 de outubro, com a final e premiação ocorrendo simultaneamente até novembro de 2025. Serão selecionados quatro projetos finalistas na categoria Escolas e três em cada uma das demais categorias.
Nesta 13ª edição, a premiação em dinheiro será distribuída para os três primeiros colocados da categoria Escola (com valores de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 7 mil) e para os dois melhores colocados das outras categorias. Ao longo de sua história, o prêmio já impactou mais de 15 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 600 mil em premiações.
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é uma iniciativa de grande relevância, realizada em parceria com importantes órgãos como o Ministério da Educação (MEC), a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT-66), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O principal objetivo da premiação é estimular a criação de projetos inovadores na área da Educação Fiscal, incentivar a produção de aplicativos e reportagens sobre o tema, promover a participação ativa dos cidadãos e fomentar a adoção de práticas de controle social e fiscal para aprimorar a qualidade do gasto público.
Não perca a oportunidade de inscrever seu projeto e contribuir para uma sociedade mais consciente e engajada com a gestão dos recursos públicos! Acesse o site e saiba como participar.
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