O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou os resultados finais das etapas de Habilitação, Avaliação de Mérito e Classificação do Edital 005/2023, que visa fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas. Nessa importante iniciativa, a proposta apresentada pela Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais conquistou o primeiro lugar, com pontuação máxima, destacando-se entre outras 789 apresentadas. O repasse pleiteado para a execução do projeto é de aproximadamente R$ 3 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A proposta se destaca pela sua abrangência e foco na modernização tecnológica das Agências Centrais de Inteligência da Sejusp, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, bem como pela implantação de um Centro Integrado de Inteligência (CII). Esse Centro será responsável pelo monitoramento de redes sociais, fontes abertas, deep web e dark web, buscando prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos praticados nas escolas, especialmente aqueles relacionados a discursos extremistas e à violência.
A proposta prevê a aquisição de hardware avançado, como computadores, monitores e notebooks, além de um videowall, para equipar a implantação física do Centro Integrado de Inteligência e modernizar as estruturas das agências centrais de inteligência já existentes. Essa modernização tecnológica permitirá um trabalho mais eficiente dos setores de inteligência dessas instituições fortalecendo suas capacidades operacionais e contribuindo para a produção de relatórios mais precisos.
Com a criação desse Centro Integrado de Inteligência, Minas Gerais terá um espaço dedicado ao acompanhamento e análise de ameaças presentes nos ambientes virtuais, permitindo uma resposta mais rápida e efetiva. Além disso, a modernização dos equipamentos proporcionará uma visão mais completa e detalhada das informações coletadas, contribuindo para a prevenção e repressão de crimes nas escolas.
O projeto também visa aprimorar a compreensão do fenômeno da violência nas escolas, orientando a implementação de políticas de prevenção. Através do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais (Seisp/MG), coordenado pela Sejusp, busca-se fortalecer o diálogo entre os órgãos de segurança pública, órgãos de persecução penal e os diferentes atores da comunidade escolar, promovendo uma atuação ininterrupta e sistêmica.
Bem-estar da comunidade educacional
A proposta de implantação do Centro Integrado de Inteligência e de modernização dos equipamentos proporcionará mais segurança e bem-estar para a comunidade educacional.
O diretor-geral da Agência Central de Inteligência da Sejusp, Murillo Lima, acredita que além de proporcionar uma melhoria significativa nas capacidades operacionais do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais, o projeto impactará positivamente na realidade dos alunos, professores, funcionários e demais atores envolvidos na comunidade escolar, que terão um ambiente mais seguro e protegido.
“Recebemos com alegria a notícia da primeira colocação. Estamos confiantes de que o projeto receberá todas as validações nas fases subsequentes e, com o aporte dos recursos, ampliará a capacidade de resposta do Estado frente à violência no ambiente escolar. O cidadão mineiro ganha com a notícia”, observou o superintendente.
A próxima etapa do certame é a fase de análises e diligências, que seguirá com 132 propostas habilitadas.
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