Mesa de diálogo sobre “ECA Digital” será realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara Municipal de Juiz de Fora realiza, na próxima terça-feira (14), uma mesa de diálogo com o tema “ECA Digital”. O encontro está marcado para as 10h, no Plenário da Casa Legislativa, e contará com a participação de representantes de instituições públicas e da sociedade civil.

Debate sobre proteção no ambiente digital

A iniciativa tem como objetivo discutir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto digital, diante das transformações tecnológicas e dos novos desafios relacionados à proteção de menores na internet. A presidente da comissão, vereadora Letícia Delgado (PT), foi a responsável por propor o encontro.

Segundo a parlamentar, o debate busca ampliar o acesso à informação e promover reflexões sobre o tema. A proposta é reunir especialistas e representantes de órgãos envolvidos na defesa dos direitos infantojuvenis para contribuir com a construção de políticas públicas mais eficazes.

O que é o ECA Digital

O chamado “ECA Digital” refere-se à Lei nº 15.211/2025, em vigor desde março de 2026, que atualiza as diretrizes de proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A legislação estabelece regras mais rígidas para plataformas digitais, incluindo maior responsabilização de redes sociais, jogos e serviços online.

Entre as medidas previstas estão restrições ao uso de dados de menores para publicidade direcionada, além de mecanismos voltados à segurança e à privacidade no ambiente virtual.

Participação e inscrições

O evento contará com a participação do professor Cláudio Santos, além de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da sociedade civil, como Luciano Franco e Wagner Gomes do Amaral.

A mesa de diálogo é aberta ao público, e os interessados devem realizar inscrição prévia. Haverá emissão de certificado para os participantes.

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