O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (5), uma nova lei que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico de condução. A medida visa beneficiar condutores que não acumularam pontos por infrações nos últimos 12 meses.
Esta iniciativa, que autoriza a renovação sem custos, foi oficializada após aprovação pelo Senado da Medida Provisória (MP) 1327/25, proposta pelo governo federal em dezembro passado. Segundo o Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram contemplados com a renovação automática.
Economia para os motoristas
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que a renovação gratuita já resultou em uma economia de R$ 854,8 milhões para a população. A nova lei traz diversas atualizações importantes sobre o processo.
A principal mudança é a garantia da renovação automática e sem custos para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Contudo, os exames de aptidão física e mental permanecem obrigatórios, devendo ser realizados por médicos e psicólogos credenciados em medicina e psicologia do tráfego, respectivamente.
Além disso, a lei estabelece tabelamentos para os preços dos exames, que serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajustes anuais baseados no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
RCWTV
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