A vereadora Letícia Delgado (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 45/2025, que propõe a criação do programa Creche nas Férias, garantindo o funcionamento das instituições durante os recessos escolares, exceto em finais de semana e feriados. O objetivo é oferecer suporte às famílias que não têm com quem deixar os filhos enquanto trabalham ou estudam.
“A permanência das crianças nas creches durante as férias assegura amparo e proteção, além de contribuir para o seu desenvolvimento integral nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social”, destacou a vereadora.
O projeto também estabelece regras para as férias dos professores, permitindo que sejam programadas ao longo do ano sem prejuízo ao direito ao descanso remunerado. A Prefeitura poderá organizar as unidades para atender prioritariamente as famílias que realmente necessitam do serviço, além de permitir um rodízio entre creches municipais e particulares conveniadas.
