A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou, nesta segunda-feira (09/02), a suspensão imediata de contratos para shows e serviços do Carnaval 2026 em Alto Rio Doce, no Campo das Vertentes. O montante dos gastos suspensos ultrapassa R$ 760 mil. A medida ocorre devido ao descumprimento de uma sentença anterior, já definitiva, que obriga o município a implementar o sistema de tratamento de esgoto na cidade.
Suspensão de contratos e atrações nacionais
A decisão judicial atinge diretamente as apresentações das atrações Vira e Mexe Produções, MC Bola, Negão Chandon, Valesca Popozuda e Yuri Hawaiano. O município está proibido de realizar qualquer pagamento ou transferência de recursos para estas empresas, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor repassado, além de responsabilização penal, civil e administrativa.
Apesar da restrição às grandes atrações nacionais, a Justiça autorizou que o Carnaval seja realizado com recursos locais, como DJs, bandas da região e manifestações tradicionais, desde que não envolvam os altos custos barrados pela liminar.
Conflito entre lazer e saúde pública
Segundo o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, a população permanece sem acesso ao serviço essencial de saneamento básico, apesar de multas já terem sido aplicadas anteriormente ao gestor e ao município. O MPMG argumentou que o valor destinado aos shows supera o montante das multas não quitadas pela prefeitura.
Na sentença, o juiz Joaquim Gamonal ressaltou que a postura do município revela uma "seletividade negativa" na destinação de recursos públicos. O magistrado destacou que, diante da colisão de direitos fundamentais, o direito ao saneamento básico integra o "mínimo existencial" e deve prevalecer sobre o direito social ao lazer, dada a sua relação direta com a saúde pública coletiva.
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