Justiça manda empresa apresentar contas e manter ônibus em circulação em Barbacena

A Justiça determinou que a empresa responsável pelo transporte coletivo urbano de Barbacena, no Campo das Vertentes, adote medidas para garantir a continuidade e a regularidade do serviço. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão.

A determinação foi concedida em caráter de urgência em uma Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena contra a concessionária Cidade das Rosas Transporte Coletivo Ltda. e o município.

Empresa terá que apresentar documentos financeiros

Entre as medidas determinadas pela Justiça está a entrega, em até 15 dias, de documentos contábeis e financeiros referentes aos últimos 24 meses de execução do contrato.

A documentação deverá reunir informações sobre receitas, despesas, custos operacionais e número de passageiros transportados. A concessionária também deverá prestar contas sempre que for solicitada pelo poder concedente ou pela própria Justiça.

A decisão ainda determina que a empresa mantenha o serviço em funcionamento enquanto estiver em discussão, nas esferas administrativa ou judicial, a situação da concessão.

MPMG apontou problemas na prestação do serviço

De acordo com o Ministério Público, a ação foi motivada por uma série de problemas identificados na execução do contrato de transporte coletivo municipal.

Entre os pontos apontados estão possíveis descumprimentos contratuais, condições precárias da frota, registros de incêndios em veículos, acidentes relacionados a falhas mecânicas, alterações unilaterais de linhas e deficiência na fiscalização do serviço.

Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que os elementos apresentados pelo MPMG indicam a possibilidade de irregularidades e o risco de prejuízos à população caso o transporte continue sendo prestado em condições inadequadas.

A decisão também destacou preocupações relacionadas à segurança dos passageiros e à qualidade do transporte coletivo.

Segundo o MPMG, a ação tem como objetivo garantir a continuidade e a prestação adequada de um serviço considerado essencial para a população de Barbacena, além de ampliar a transparência sobre a execução do contrato e a situação financeira da concessão.

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