Justiça Federal expande atuação com novas varas em Amazonas e Mato Grosso do Sul

A Justiça Federal anunciou a criação de um total de oito novas varas para ampliar sua presença no interior do Brasil. Serão estabelecidas duas unidades no estado do Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul, conforme detalhado na edição de quarta-feira (6) do Diário Oficial da União. Esta iniciativa visa a interiorização da Justiça Federal, aproximando seus serviços da população em regiões remotas.

Amazonas e Mato Grosso do Sul recebem novas varas federais

No Amazonas, os municípios de Tefé e Humaitá serão contemplados com as novas varas federais. Estas unidades judiciárias atuarão sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Já em Mato Grosso do Sul, as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados passarão a contar com postos da Justiça Federal. A responsabilidade por essas novas varas recairá sobre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Implantação e custos das novas unidades

A instalação das novas varas, incluindo os respectivos quadros de juízes federais, juízes federais substitutos, cargos efetivos, comissionados e funções, será realizada gradualmente, conforme a demanda e a disponibilidade orçamentária.

As despesas necessárias para a operacionalização desta lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias já destinadas à Justiça Federal de primeiro grau.

A implementação efetiva das novas varas federais está programada para iniciar a partir do exercício financeiro de 2026, com desdobramentos nos anos subsequentes. A autorização expressa, em conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias, será um requisito para o avanço dessas medidas.