Justiça exclui homem acusado de matar a mãe da herança em Belo Horizonte

A 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte declarou o réu Matteos França Campos indigno, excluindo-o formalmente da sucessão patrimonial de sua mãe, a professora Soraya Tatiana Bonfim França. A decisão foi proferida pelo juiz Antônio Leite de Pádua em uma ação movida por familiares da vítima no estado de Minas Gerais.

O crime ocorreu em 18 de julho de 2025, no bairro Santa Amélia, região da Pampulha. De acordo com os autos do processo, o acusado confessou em depoimento à Polícia ter asfixiado a mãe dentro da residência onde ambos habitavam.

Independência das esferas jurídica e argumentos de defesa

Em sua contestação jurídica, a defesa do acusado solicitou a suspensão do trâmite cível até o encerramento do processo criminal, alegando que uma condenação penal posterior já bastaria para gerar os efeitos de perda dos direitos hereditários.

O magistrado, contudo, rejeitou os argumentos e fundamentou a sentença com base nos seguintes critérios:

• Independência jurídica: As esferas cível e criminal operam de forma autônoma, permitindo a punição patrimonial antes do desfecho penal; • Legitimidade dos autores: Parentes próximos possuem o direito legal de pleitear a exclusão por indignidade; • Materialidade dos fatos: O réu confessou detalhadamente a autoria do homicídio doloso perante as autoridades policiais e não contestou especificamente tais alegações na esfera civil.

Julgamento por feminicídio e motivação financeira

Na esfera criminal, Matteos França Campos foi pronunciado e será submetido a júri popular. A determinação partiu da juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri de Belo Horizonte. Ele responderá pelos crimes de feminicídio, ocultação de cadáver e fraude processual.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aponta que o assassinato foi praticado por meio de um golpe conhecido como "mata-leão". A motivação do crime estaria diretamente vinculada a questões financeiras: a recusa da professora em assumir dívidas de alto valor financeiro contraídas pelo filho, que já possuía um histórico de violência patrimonial e psicológica contra ela. O processo penal corre sob sigilo de Justiça.

FAQ

O que significa a exclusão por indignidade determinada pela Justiça?

Trata-se de um dispositivo do Código Civil que retira do herdeiro o direito de receber bens ou patrimônio da pessoa falecida caso ele tenha cometido atos criminosos graves contra a vida do autor da herança.

O réu pode recorrer da decisão que o tirou da herança da mãe?

Sim, a sentença foi proferida em primeira instância e cabe recurso aos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Quais crimes o acusado responde na esfera criminal?

Ele irá a júri popular para responder pelas acusações de feminicídio (qualificado por violência doméstica), ocultação de cadáver e fraude processual.