A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte determinou que a mineradora Vale adote, em até cinco dias, medidas emergenciais para controlar os impactos causados pelo vazamento de água e sedimentos na Mina de Viga, em Congonhas. A decisão judicial ocorre após ação movida pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) devido a incidentes registrados no turno das chuvas de janeiro.
A mineradora deverá comprovar a contenção imediata da carga sólida que atinge o Córrego Maria José e o Rio Maranhão, além de garantir a segurança estrutural das áreas afetadas.
Planos de Recuperação e Monitoramento
Entre as obrigações impostas, a Vale deve elaborar e submeter aos órgãos ambientais dois projetos fundamentais: um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água e um Plano de Ações de Reparação e Recuperação Ambiental. O objetivo é assegurar a despoluição dos leitos hídricos e a restauração das matas ciliares impactadas.
O monitoramento da água deve ser diário durante o período crítico e realizado por laboratórios acreditados, com reporte imediato dos dados às autoridades competentes.
Segurança Estrutural e Gestão de Riscos
A Justiça também exigiu que a empresa apresente um levantamento detalhado e georreferenciado de todas as estruturas similares à que falhou em (25/01), incluindo cavas de rejeitos, sistemas de bombeamento (sumps) e acessos viários que funcionam como diques. A Vale deverá comprovar tecnicamente que essas estruturas suportam os atuais índices pluviométricos e critérios hidrológicos.
Além disso, a mineradora precisa documentar o acionamento do Plano de Ação de Emergência (PAE) e demonstrar a estabilidade das estruturas remanescentes para garantir a segurança dos trabalhadores e da infraestrutura ferroviária da região.
Capacitação e Treinamento
A decisão judicial reforça a necessidade de revisão e intensificação dos treinamentos para os funcionários que atuam em áreas críticas. A recomendação da Defesa Civil Estadual busca evitar novas ocorrências durante a continuidade do período chuvoso em Minas Gerais.
Em caso de descumprimento das medidas e prazos estabelecidos, a empresa poderá sofrer sanções judiciais adicionais para garantir a preservação do meio ambiente e a segurança da população de Congonhas.
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