O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região acatou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte e Trânsito (Sinttro) e determinou o bloqueio de valores até o limite de R$ 8,5 milhões da empresa Goretti Irmãos Ltda (GIL). A decisão favorável à categoria e assinada pelo juiz Thiago Saco Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, considera a falta de pagamento dos salários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.
Conforme o magistrado, “os dados são suficientes para indicar a necessidade da medida cautelar pretendida, a fim de garantir a eficácia e o resultado útil do processo em trâmite e sua respectiva e futura execução. Os fatos narrados são o bastante para se afigurar a fumaça do bom direito, bem como o perigo de a demora processual causar prejuízos irreparáveis”.
O juiz, portanto, deferiu o arresto de bens, por meio de pesquisa patrimonial, e determinou o impedimento de transferência de veículos de propriedade da Gil, que terá até 15 dias para apresentar defesa.
Agora, além da liminar desta quarta, o Sinttro informou que está oferecendo apoio jurídico aos rodoviários com o objetivo de garantir o seguro-desemprego. O Sindicato também ajuizou outras ações cobrando o não pagamento dos vencimentos, bem como ticket alimentação e cesta básica. Diretos trabalhistas também são requeridos na Justiça.
Há oito dias, protestos eclodiram na garagem diante da suposta decretação de falência da Gil. Na última segunda-feira (30), trabalhadores também percorreram ruas da região central da cidade após repasse de linhas à Tusmil.
No fim de outubro, além do pedido de liminar impetradro no TRT pelo Sindicato pedindo o bloqueio dos bens da Gil, o Tribunal já havia determinado que a empresa entregasse certidões imobiliárias, em até 20 dias, visando a posterior penhora.
Posteriormente, nos dias 12 e 13 de novembro, dezesseis ônibus foram guinchados na garagem da Gil após mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. A ação foi resultado de um recurso do Banco Volkswagen devido aos constantes atrasos no pagamento do financiamento dos coletivos.
