A Prefeitura de Juiz de Fora poderá oferecer gratuitamente medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), caso um projeto de lei apresentado na segunda-feira (6) na Câmara Municipal seja aprovado. A iniciativa é do vereador Julinho Rossignoli (PP), que propôs a criação da Política Municipal de Saúde Mais Vida, voltada ao uso terapêutico de componentes da Cannabis.
O projeto prevê a distribuição de medicamentos regulamentados pela Anvisa ou autorizados judicialmente, desde que prescritos por médicos e acompanhados de laudo detalhado justificando a necessidade. A medida é destinada a pacientes com condições médicas específicas, atendendo a critérios estabelecidos na norma, para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos.
Além da distribuição dos remédios, a política tem como objetivos disseminar informações sobre os benefícios terapêuticos da Cannabis, desmistificar seu uso na saúde e incentivar pesquisas, incluindo estudos sobre a produção da planta. “A Política Mais Vida busca adequar o debate sobre a Cannabis e ampliar o acesso à saúde, promovendo um atendimento mais humanizado e eficiente”, destaca o texto do projeto.
A proposta passará por comissões e será submetida a três discussões na Câmara. Caso seja aprovada e sancionada pelo Executivo, a nova lei entrará em vigor 60 dias após a publicação oficial.
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