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Foi sancionada em Juiz de Fora a Lei nº 15.510/2026, de autoria do vereador André Mariano (PL), que garante aos motoristas com diabetes o direito de receber, gratuitamente, um selo de identificação visual. A adesão ao programa é totalmente voluntária e fica a critério de cada condutor interessado.
Em
- A Lei nº 15.510/2026 foi sancionada em Juiz de Fora por autoria do vereador André Mariano (PL).
- O Selo + Vida é opcional, gratuito e oferecido em formato de adesivo ou cartão.
- O objetivo é facilitar o socorro imediato por agentes de trânsito e equipes de resgate em emergências glicêmicas.
Selo + Vida e formas de uso
Batizado de Selo + Vida, o item poderá ser disponibilizado em formato de adesivo para ser afixado no veículo ou como cartão para ser utilizado junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a outros documentos pessoais, facilitando o reconhecimento da condição de saúde do motorista.
Agilidade em emergências de trânsito
O objetivo principal da medida é facilitar o atendimento em situações de emergência, especialmente nos casos de alteração nos níveis de glicose no sangue, como hipoglicemia e hiperglicemia, quando o motorista pode apresentar dificuldade de comunicar sua condição de saúde.
Com a identificação visível, agentes de segurança, equipes de socorro e outras pessoas que prestarem ajuda conseguem reconhecer rapidamente que se trata de uma pessoa com diabetes e agir com mais agilidade e segurança durante o atendimento nas vias públicas.
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