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Resumo em linguagem simples início do resumo - Proprietário de sítio no município de Tocos do Moji foi vítima de injúria racial proferida por dois irmãos - O réu e a ré invadiram a propriedade em busca de uma máquina a discutiram com a vítima fim do resumo A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) manteve sentença da Comarca de Borda da Mata, no Sul de Minas, que condenou dois irmãos a três anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de injúria racial praticado contra um morador da zona rural do município de Tocos do Moji, na mesma região. A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa no valor de um salário mínimo. Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (Ministério Público de Minas Gerais), em fevereiro de 2026, o réu e a ré foram até o sítio de propriedade da vítima para buscar uma máquina de bater feijão. Após serem impedidos de entrar pela esposa do proprietário, os irmãos usaram um trator para arrombar a cerca e acessar o interior da propriedade rural. Dentro do sítio, os dois passaram a discutir com a vítima e proferiram ofensas de cunho racial e discriminatório. A defesa dos réus pediu, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal (CPP), a absolvição sumária diante da "insuficiência de provas da materialidade, ausência de dolo específico, fragilidade e parcialidade da prova testemunhal". O juízo da Comarca de Borda da Mata julgou procedente o pedido do Ministério Público de Minas Gerais e condenou os irmãos a três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 15 dias-multa pelo crime de injúria racial. Levando em conta os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal, o juízo substituiu as penas pela prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, e pena pecuniária no valor de um salário mínimo. Os irmãos recorreram dessa decisão. Agressão verbal O relator do recurso, desembargador Marcos Padula, destacou que os relatos firmes e convergentes da vítima e de uma testemunha presencial foram suficientes para comprovar a agressão verbal e a autoria do crime: “Evidencia-se o dolo específico quando a condição racial da vítima é utilizada como instrumento de menosprezo e humilhação.” O magistrado ressaltou que discussões momentâneas não anulavam a conduta criminosa quando a cor da pele é usada de forma consciente como recurso para humilhar o outro. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Rinaldo Kennedy Silva e Enéias Xavier Gomes. Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Tribunal de Justiça de Minas Gerais (31) 3306-3920 imprensa@Tribunal de Justiça de Minas Gerais.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial tiktok.com/@tjmgoficial
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- Resumo em linguagem simples início do resumo - Proprietário de sítio no município de Tocos do Moji foi vítima de injúria racial proferida
- A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa no valor de um salário mínimo.
- Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (Ministério Público de Minas Gerais), em fevereiro de 2026, o réu e a ré foram até o sítio de propriedade da vítima
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